12/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711173-74.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENNE BARBOSA SILVA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para que informem se pretendem produzir outras provas além daquelas já inseridas no feito, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
10/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:18

Recebidos os autos
07/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:17

Outras decisões
04/08/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:26

Recebidos os autos
11/07/2025 14:26

Outras decisões
11/07/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/07/2025 03:37

Decorrido prazo de ENNE BARBOSA SILVA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:16

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711173-74.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENNE BARBOSA SILVA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A partir do documento de ID 237185325 e do destaque ("print") que consta na página 5 da petição inicial de ID 237185322, é possível verificar que os descontos relativos ao negócio jurídico cuja anulação é pretendida, foram realizados nos seguintes períodos: - contrato nº 000000 000000 074046 99: de 09/2019 a 07/2020; - contrato nº 000000 000000 053596 12: de 06/2018 a 07/2019; - contrato nº 000000 000000 046581 81: de 10/2017 a 05/2018; - contrato nº 000000 000000 046252 63: de 08/2017 a 07/2017.

Se o que se pretende é a desconstituição, no plano jurídico, do negócio, como antes referido, imperioso se reconhecer que o prazo prescricional da pretensão inicia-se com o aperfeiçoamento dos respectivos ajustes.

Lado outro, em relação ao pedido de ressarcimento, o prazo prescricional é o quinquenal, previsto no art. 27 do CDC, e o termo inicial a ser observado é a data em que ocorreu a lesão ou pagamento, o que, no caso dos autos, operou-se com o último desconto de cada um dos mútuos da conta do benefício da parte autora.

Desta forma, a considerar a data de ajuizamento da presente ação, em 26 maio 2025, manifeste-se a demandante a respeito da prescrição em relação aos contrato 000000 000000 053596 12; 000000 000000 046581 81 e nº 000000 000000 046252 63.

Advirto que, em caso de alteração substancial do objeto a ser discutido, de modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, deverá ser apresentada EMENDA À INICIAL por meio de NOVA PETIÇÃO, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/06/2025 18:55

Recebidos os autos
12/06/2025 18:55

Outras decisões
12/06/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:48

Recebidos os autos
10/06/2025 14:48

Concedida a gratuidade da justiça a ENNE BARBOSA SILVA - CPF: *16.***.*56-68 (AUTOR).
10/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:04

Recebidos os autos
06/06/2025 16:03

Outras decisões
05/06/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 08:19

Recebidos os autos
27/05/2025 08:19

Declarada incompetência
26/05/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716405-30.2025.8.07.0000

Sergio Marques dos Santos

Hospital das Clinicas e Pronto Socorro D...

Advogado: Rodrigo Valadares Gertrudes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0703933-82.2025.8.07.0004

Sandra Maria Lins Nunes

Rita de Cassia Pereira Castro

Advogado: Waglacy Araujo Oliveira Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0702266-31.2025.8.07.0014

Marleska Solucoes em Engenharia e Projet...

Felipe Santos Souza

Advogado: Livia Carvalho Gouveia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0700760-32.2025.8.07.0010

Maria Alves Ferreira Silva

Banco Csf S/A

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0700760-32.2025.8.07.0010

Maria Alves Ferreira Silva

Banco Csf S/A

Advogado: Licio Jonatas de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 16:26

Exibir Processo