04/09/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 21:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:49

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de TARCISIO CANUTO DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARISTHELA MACEDO COUTINHO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA PONTES DE SAMPAIO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO PONTES DE CARVALHO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO PONTES DE CARVALHO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LUDMILA CANUTO DE SOUZA MACEDO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA LUZINETE DE SOUSA ANCHIETA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA LEONETE CANUTO ANCHIETA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA CANUTO PONTES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MOURAO LOGISTICA EIRELI em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MOURAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de COMERCIAL PONTES LTDA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REVOGADO.

LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS.

AUSÊNCIA.

JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O art. 23 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB) dispõe: “Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.” 2.

Os honorários são a forma de remuneração pelo trabalho do advogado.

A verba fixada em sentença deve ser dividida entre todos os procuradores que exerceram a defesa da parte vencedora, na medida de sua atuação (art. 14 da Lei nº 8.906/1994). 3.

Todavia, uma vez revogado o mandato, expressa ou tacitamente, a questão dos honorários, inclusive a indenização pelo que deixou de receber em virtude da sucumbência, deve ser decidida em ação própria, fora dos autos em que houve a renúncia, ou consensualmente, caso haja concordância entre os profissionais atuantes na causa.

Precedentes. 4.

No caso, a sociedade agravante alega que atuou durante toda a fase de conhecimento, até o trânsito em julgado do acórdão, bem como na maior parte da fase do cumprimento de sentença. 5.

Todavia, nos termos da jurisprudência sobre o tema, os representantes já não têm legitimidade para requerer seus honorários no caso, dada a extinção do mandato que lhes autorizava peticionar nos autos. 6.

O direito autônomo para executar a sentença na parte relativa aos honorários incluídos na condenação é assegurado apenas ao advogado constituído nos autos (art. 23 da Lei 8.906/94).

Tal possibilidade constitui uma exceção que deve ser exercida nos limites da legislação correlata.

A introdução de discussão quanto a proporção dos honorários devidos a cada advogado acabaria por expandir o objeto do feito, o que é vedado pelo ordenamento.

O requerente deve mover ação própria para receber os honorários que lhe são devidos. 7.

Recurso conhecido e desprovido.
08/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:22

Conhecido o recurso de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-67 (AGRAVANTE) e não-provido
07/08/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2025 13:13

Deliberado em Sessão - Adiado
15/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:30

Deliberado em Sessão - Retirado
08/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:27

Recebidos os autos
30/06/2025 09:27

Deferido o pedido de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-67 (AGRAVANTE)
29/06/2025 18:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
25/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Edital

24ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 02/07/2025 A 09/07/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 02 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0714921-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo SEVERINO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716619-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo N.

M.

D.

S.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A Polo Passivo A.

P.

D.

P.

Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO DA COSTA AVELAR - DF55857-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701522-82.2024.8.07.0010 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LAURENTINO BRUNO SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALQI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCOOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882WILSON BELCHIOR - CE17314-AGUILHERME MONTI MARTINS - SP231382-ABRUNO FEIGELSON - RJ164272-AGUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-ASADI BONATTO - PR10011-ALUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409JULIANA MARCIA PIRES - SP188102RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712875-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEISE BARBOSA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729868-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INES CRISTINA GOUVEIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-ABREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0708686-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WENIA CRISTIAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710732-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LIDER INOVACAO NA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMESCGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELIGEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDAHILTON PINHEIRO MENDESIEDA MARIA DO AMARAL ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA CAROLINE FERREIRA LOPES - DF66387-ALEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0708637-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CRISTIANO BARBOSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-ATATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0713065-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSILAINE ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714596-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - MEWANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0019489-63.2014.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712628-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-AMATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Polo Passivo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL REED OSORIO - GO47713MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0748492-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PATRICIA MARIA CAMPOS DE MIRANDAMARC ELIOT LAMBERT Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-AGUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A Polo Passivo GMG CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR - DF46895-A Terceiros interessados Processo 0713820-64.2023.8.07.0003 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRUNO GUSTAVO MINARILILI LEE MINARI Advogado(s) - Polo Ativo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Polo Passivo ELISA LORRANE PEREIRA DOS SANTOSANGELA MARIA MONTEIRO SANTANAELTON DIAS DE OLIVEIRA SANTOSVANESSA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHALEONARDO DE FARIAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708138-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JUVENAL SENA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Polo Passivo VERA SILVA NERADIL DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A Terceiros interessados Processo 0715358-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Polo Passivo MRSL CARVALHO COMERCIO E SERVICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712900-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANDRO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0702655-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A.

BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816-AMARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-ADANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718651-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IARADAZAM BENEDITO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-AEDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Processo 0707952-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LEIDA DA SILVA VOGADO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0706189-91.2022.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-AEDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A Terceiros interessados Processo 0711648-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IVON FEITOSA CALADO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados
13/06/2025 11:30

Expedição de Intimação de Pauta.
13/06/2025 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2025 10:01

Recebidos os autos
21/05/2025 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
21/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
17/04/2025 16:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/04/2025 02:17

Decorrido prazo de TARCISIO CANUTO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:44

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/04/2025 02:44

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/03/2025 02:17

Decorrido prazo de HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 10:45

Juntada de entregue (ecarta)
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MARISTHELA MACEDO COUTINHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA LUZINETE DE SOUSA ANCHIETA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA LEONETE CANUTO ANCHIETA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA CANUTO PONTES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MOURAO LOGISTICA EIRELI em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de COMERCIAL PONTES LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2025 07:43

Juntada de entregue (ecarta)
28/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 17:10

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:07

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 17:04

Desentranhado o documento
26/02/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 17:04

Desentranhado o documento
26/02/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 21:14

Juntada de mandado
20/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 17:58

Juntada de mandado
20/02/2025 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 17:51

Juntada de mandado
19/02/2025 20:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2025 22:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/02/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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