03/09/2025 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 19:04

Expedição de Mandado.
21/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 22:52

Recebidos os autos
18/08/2025 22:52

Outras decisões
18/08/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:47

Juntada de Petição de certidão
24/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:56

Recebidos os autos
22/07/2025 18:56

Indeferida a petição inicial
22/07/2025 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/07/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704665-18.2025.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

D.

S.

REU: R.

O.

A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Inicialmente, levante-se o sigilo dos autos, uma vez que o presente feito não se enquadra nas hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil. 2.

No caso, não há elementos que indiquem que a propriedade ou a posse foi transferida ao devedor fiduciante, o que é necessário, ante a possibilidade concreta de que eventual medida de busca e apreensão venha a recair sobre bem de terceiro de boa-fé. 3.

Ademais, o autor não recolheu custas iniciais. 4.

Desse modo, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para: a. que o requerido é o atual proprietário do veículo; ou que, embora o bem esteja registrado em nome de terceiro, a posse foi transferida ao devedor fiduciante; b. recolha as custas. 5.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 15:11

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 16:57

Recebidos os autos
05/06/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Recanto das Emas
05/06/2025 10:58

Recebidos os autos
05/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/06/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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