04/08/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 14:46

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706785-10.2020.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MARLUCIA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública do Distrito Federal, em favor da parte executada, em face da sentença que, ao final, impôs o pagamento das custas finais à parte requerida, sem, contudo, se pronunciar sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado no id. 90049561. 2.

A embargante sustenta a existência de omissão, uma vez que foi requerida a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte executada, diante de sua hipossuficiência econômica, nos termos do art. 98 do CPC.

Requer, assim, a suspensão da exigibilidade das custas processuais, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. É o breve relatório.

Decido. 3.

Nos termos do art. 1.022, II, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver omissão em ponto sobre o qual o juízo deveria se pronunciar. 4.

No caso, assiste razão à embargante. 5.

De fato, conforme se verifica nos autos, foi formulado pedido de gratuidade de justiça no id. 90049561, fundado na hipossuficiência da parte executada, patrocinada pela Defensoria Pública do Distrito Federal.

Todavia, a sentença não apreciou tal requerimento, o que configura omissão passível de correção por meio dos presentes embargos. 6.

Reconhecida a condição de hipossuficiência e nos termos do art. 98, §3º, do CPC, a concessão da justiça gratuita implica a suspensão da exigibilidade das custas processuais, o que deve ser registrado expressamente. 7.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar a omissão e determinar que a exigibilidade das custas processuais finais impostas à parte requerida fique suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, diante da concessão da gratuidade de justiça. 8.

Intimem-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/06/2025 21:18

Recebidos os autos
22/06/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 21:18

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0706785-10.2020.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MARLUCIA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em face de EXECUTADO: MARLUCIA DE OLIVEIRA SILVA. 2.

Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida. 3.

A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado. 4.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. 5.

Sem honorários.

Custas processuais finais pelo devedor. 6.

Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, informar os dados bancários para a transferência do montante depositado.

Vindo as informações, expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte credora. 7.

Ultimadas as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. 8.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/06/2025 19:02

Recebidos os autos
05/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
22/05/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 15:02

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
19/04/2025 13:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2025 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 18:45

Expedição de Mandado.
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 12:32

Recebidos os autos
05/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 12:32

Outras decisões
24/02/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/02/2025 12:50

Processo Desarquivado
13/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 14:59

Recebidos os autos
23/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:59

Outras decisões
17/08/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
16/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:21

Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 17:24

Recebidos os autos
22/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:24

Homologada a Transação
17/11/2023 13:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
26/10/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/10/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 05:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 05:29

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 18:58

Recebidos os autos
21/06/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:58

Determinada a emenda à inicial
19/04/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 19:34

Recebidos os autos
21/03/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 19:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/01/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/01/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:09

Expedição de Certidão.
11/01/2022 14:01

Transitado em Julgado em 17/12/2021
17/12/2021 16:26

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 15:35

Recebidos os autos
22/10/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:35

Julgado improcedente o pedido
09/08/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/08/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 07:41

Expedição de Certidão.
24/06/2021 10:46

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 14:30

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
03/05/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:39

Expedição de Certidão.
30/04/2021 09:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/04/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 17:10

Juntada de Certidão
19/03/2021 19:13

Recebidos os autos
19/03/2021 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 19:13

Recebida a emenda à inicial
15/03/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/03/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 21:03

Recebidos os autos
27/01/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 21:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/12/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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