15/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:44

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:40

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:36

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:31

Juntada de Certidão
13/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2025 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
07/08/2025 16:23

Recebidos os autos
07/08/2025 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
04/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 18:57

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/07/2025 13:17

Recebidos os autos
24/07/2025 13:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
22/07/2025 17:17

Recebidos os autos
22/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:17

Mantida a prisão preventida
20/07/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
20/07/2025 19:45

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
19/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal do Gama
19/07/2025 12:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/07/2025 12:07

Outras decisões
19/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 11:35

Juntada de gravação de audiência
18/07/2025 20:44

Juntada de laudo
18/07/2025 19:20

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/07/2025 07:44

Expedição de Notificação.
18/07/2025 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/07/2025 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0701018-60.2025.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MICAEL DE JESUS MATOS DESPACHO O despacho de ID 236309751 determinou o levantamento de sigilo do Termo de Declaração de MICAEL.

Dê-se vista à Defesa.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
13/06/2025 20:22

Recebidos os autos
13/06/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 05:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
29/05/2025 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 04:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 18:53

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0701018-60.2025.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MICAEL DE JESUS MATOS DESPACHO Verifica-se que o Termo de Declaração do acusado MICAEL DE JESUS MATOS foi juntado aos autos, conforme consta no ID 231284066.

Considerando a manifestação da Defesa, na qual aponta a impossibilidade de acesso ao referido documento, em razão de restrição de sigilo, determino o imediato levantamento do sigilo do ID 231284066, para garantir o acesso da Defesa ao conteúdo do termo de declaração, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal).

Em seguida, prossiga-se com as determinações precedentes.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
20/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:19

Recebidos os autos
19/05/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
13/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 19:07

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:56

Recebidos os autos
13/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 17:57

Juntada de Certidão
26/04/2025 01:46

Recebidos os autos
26/04/2025 01:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/04/2025 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 23:22

Recebidos os autos
25/04/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
25/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
25/04/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 17:39

Desentranhado o documento
25/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 05:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:53

Recebidos os autos
14/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:53

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
14/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
14/04/2025 12:07

Recebidos os autos
14/04/2025 12:07

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
11/04/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 16:10

Desentranhado o documento
11/04/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
11/04/2025 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 16:14

Recebidos os autos
10/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
05/04/2025 23:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal do Gama
04/04/2025 13:01

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal do Gama
03/04/2025 16:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/04/2025 16:31

Outras decisões
03/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 09:21

Juntada de gravação de audiência
03/04/2025 06:13

Juntada de Certidão
03/04/2025 06:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:42

Juntada de laudo
02/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 08:54

Expedição de Notificação.
01/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/04/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
30/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal do Gama
29/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 11:26

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/03/2025 11:26

Outras decisões
29/03/2025 09:24

Juntada de gravação de audiência
28/03/2025 19:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 19:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/03/2025 17:09

Juntada de laudo
28/03/2025 13:00

Recebidos os autos
28/03/2025 13:00

Decretada a prisão temporária de Sob sigilo.
27/03/2025 21:15

Expedição de Notificação.
27/03/2025 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
26/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 13:15

Juntada de mandado de prisão
24/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:36

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
26/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:29

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal do Gama
28/01/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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