TJDFT - 0703190-36.2020.8.07.0008

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Paranoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DA SILVA ASSIS

CPF *32.***.*31-02

Advogados

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA

OAB: 4865/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

6 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 19:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/09/2025 19:12

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2025 17:59

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 17:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/08/2025 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 12/08/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2025 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2025 02:35

    Publicado Sentença em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 04/08/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2025 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 01/08/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2025 13:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 31/07/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2025 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 23/05/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 02:32

    Publicado Despacho em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0703190-36.2020.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOAO BATISTA DA SILVA ASSIS DESPACHO Embora devidamente intimado, o Defensor constituído deixou de apresentar Alegações Finais (ID 234936227).

    Desse modo, consoante os princípios da ampla defesa e do contraditório, intime-se o acusado para indicar novo advogado, a fim de apresentar alegações finais ou dizer se deseja ser assistido pela Defensoria Pública.

    Prazo de 05 (cinco) dias.

    Em caso de silêncio ou não manifestação do advogado particular, nomeio Defensor Público, para atuar em favor do réu, devendo os autos serem remetidos à Defensoria Pública.

    Publique-se.

    Intime-se.

    ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 12/05/2025 10:58

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 07/05/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 03:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 02:28

    Publicado Certidão em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 22/04/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 21:48

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 20:54

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 20:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 15:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.

  • 03/04/2025 20:49

    Revogada a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas

  • 27/03/2025 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2025 11:20

    Mandado devolvido redistribuido

  • 14/03/2025 02:20

    Publicado Despacho em 14/03/2025.

  • 13/03/2025 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 11/03/2025 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 27/02/2025 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2024 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 11:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 15:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.

  • 25/10/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 18:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/10/2024 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 17/10/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 15:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/09/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 19:05

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2024 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2024 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 23:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 23:58

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 20:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2022 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 13:31

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 04/05/2022 08:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 04/05/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 00:41

    Publicado Edital em 06/04/2022.

  • 05/04/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 31/03/2022 19:26

    Expedição de Edital.

  • 30/03/2022 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 19/11/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 20:32

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:43

    Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/07/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 13:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/07/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 07:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 27/07/2021 07:31

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 26/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2021 08:59

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 20/07/2021 07:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 17:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 15/09/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 13:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 14/09/2020 12:51

    Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá - (em diligência)

  • 13/09/2020 19:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 13:05

    Mandado devolvido dependência

  • 09/09/2020 16:55

    Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá para Psicossocial - (em diligência)

  • 09/09/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2020 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2020 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2020 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2020 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2020 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2020 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2020 14:24

    Juntada de aditamento

  • 07/08/2020 22:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2020 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 15:43

    Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 06/08/2020 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2020 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 06/08/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 19:32

    Concedida medida protetiva

  • 05/08/2020 19:31

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2020 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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