12/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733120-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDA DA SILVA QBAR REPRESENTANTE LEGAL: MOUNIR KALD QBAR EXECUTADO: MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que a parte exequente se manifestasse acerca da certidão de ID 247927045.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica intimado(a) a parte exequente para que providencie o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 15:58:47.

SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
09/09/2025 15:59

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de WANDA DA SILVA QBAR em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de WANDA DA SILVA QBAR em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:59

Recebidos os autos
22/07/2025 13:59

Outras decisões
21/07/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733120-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: WANDA DA SILVA QBAR EXECUTADO: MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O princípio da publicidade dos atos processuais possui previsão constitucional, consoante redação do inciso LX do art. 5º, de modo que o acesso irrestrito aos autos do processo judicial constitui a regra.

A exceção somente é admitida nos casos em que a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Na espécie, não há indícios de que o acesso aos autos possua o condão de causar prejuízo às partes, ou mesmo comprometer a resolução da lide, sendo certo que não há qualquer interesse social relevante ou necessidade de defesa da intimidade das partes que justifique a mitigação do princípio fundamental supracitado.

Ademais, a hipótese não se encaixa em nenhuma das autorizativas da instituição do segredo de justiça constantes do artigo 189 do Código de Processo Civil.

Veja-se que o artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, apenas orienta a postergação do contraditório na diligência de bloqueio de ativos financeiros (“sem dar ciência prévia”), mas não autoriza a imposição automática do segredo de justiça.

Deveras, a mitigação da publicidade pode ocorrer quando presentes riscos concretos à efetividade da tutela satisfativa, mas não se admite o emprego da medida excepcional amparada em mera suposição do credor.

Diante disto, INDEFIRO a marcação de segredo de justiça.

Retifique-se.

Em seguida, venham os autos conclusos para análise dos demais requerimentos, observada a ordem cronológica e as preferências legais. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
04/07/2025 13:29

Recebidos os autos
04/07/2025 13:29

Indeferido o pedido de WANDA DA SILVA QBAR - CPF: *76.***.*06-87 (EXEQUENTE)
03/07/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733120-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDA DA SILVA QBAR REPRESENTANTE LEGAL: MOUNIR KALD QBAR EXECUTADO: MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que a parte executada promovesse o pagamento voluntário do débito.

Cumpram-se as ordens precedentes.

De ordem do MM Juiz de Direito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 18:02:19.

SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
05/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
05/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 15:26

Recebidos os autos
29/04/2025 15:26

Outras decisões
28/04/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/04/2025 18:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 16:25

Recebidos os autos
24/04/2025 16:25

Outras decisões
23/04/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2025 05:18

Processo Desarquivado
17/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:56

Transitado em Julgado em 26/02/2025
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de WANDA DA SILVA QBAR em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:58

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:51

Recebidos os autos
31/01/2025 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES em 30/01/2025 23:59.
09/01/2025 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/01/2025 17:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2024 07:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de WANDA DA SILVA QBAR em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2024 12:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2024 10:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/11/2024 20:27

Mandado devolvido redistribuido
11/11/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 12:55

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:55

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:55

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:55

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:55

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:55

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 16:25

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 16:25

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 16:24

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:27

Recebidos os autos
25/10/2024 17:27

Outras decisões
25/10/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/09/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 15:19

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 15:19

Expedição de Mandado.
23/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
21/09/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 09:33

Recebidos os autos
10/09/2024 09:33

Outras decisões
10/09/2024 09:33

em cooperação judiciária
09/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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