16/09/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
28/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:58

Expedição de Ofício.
22/07/2025 16:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
22/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 15:46

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
22/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:38

Recebidos os autos
18/07/2025 17:38

Determinada a quebra do sigilo bancário
16/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:53

Recebidos os autos
15/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 17:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 19:26

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
10/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 18:05

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:58

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
13/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:12

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:22

Recebidos os autos
29/05/2025 17:22

Outras decisões
29/05/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 19:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:41

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 8ª Vara Criminal de Brasília
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0736272-68.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ANA CECILIA SILVA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se do IP 567/2023-23ªDP, que apura a suposta prática de apropriação indébita.

Há pedido de quebra de sigilo bancário nos próprios autos (id. 235870147).

Consta que a autora, contratada como advogada da vítima (MARIO LUCIO) e de sua curadora à época (DEUSJACI), teria efetuado indevidamente uma transferência bancária no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), da conta da vítima MARIO LUCIO, para a sua conta poupança pessoal.

O comprovante da transferência bancária encontra-se anexado ao id. 179192904.

No caso, apesar da agência bancária da vítima estar localizada em Ceilândia, foi realizada pesquisa na internet para informações a respeito da localização da agência bancária da suposta autora, considerando que o delito teria se consumado com o recebimento/apropriação da quantia indevida (posse com ânimo definitivo).

Em rápida pesquisa na internet, há informação que a agencia 1507-5 (banco do brasil) está localizada no SIA, Trecho 2, Brasília-DF.

Nesse contexto, dê-se vista ao MP para se manifestar a respeito da competência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
20/05/2025 17:58

Recebidos os autos
20/05/2025 17:58

Declarada incompetência
20/05/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
20/05/2025 01:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 21:58

Recebidos os autos
19/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:58

Outras decisões
15/05/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
15/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 17:48

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
24/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:21

Recebidos os autos
20/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
19/01/2025 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 19:34

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
07/01/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:11

Recebidos os autos
06/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
06/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 14:48

Recebidos os autos
01/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
30/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:09

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 16:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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