02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:16

Recebidos os autos
21/07/2025 14:16

Deferido o pedido de JOSE ALVES CARDOSO - CPF: *09.***.*65-53 (EXEQUENTE).
13/07/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
10/07/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:00

Arquivado Provisoramente
08/03/2025 04:07

Processo Desarquivado
07/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:26

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE ALVES CARDOSO em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:34

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 18:49

Recebidos os autos
21/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/01/2025 19:48

Processo Desarquivado
16/01/2025 19:47

Juntada de Certidão
08/10/2024 22:08

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 04:50

Processo Desarquivado
02/10/2024 18:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700201-77.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ALVES CARDOSO EXECUTADO: THOMAZ RIBEIRO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida em Agravo de Instrumento nº 0704330-91.2023.8.07.0011 , que indeferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo ao recurso.

Portanto, retornem-se os autos ao arquivo provisório.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
02/05/2024 18:30

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:51

Recebidos os autos
30/04/2024 17:51

Outras decisões
25/04/2024 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
23/04/2024 22:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/04/2024 18:20

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
18/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:01

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:18

Recebidos os autos
18/04/2024 08:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSE ALVES CARDOSO em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700201-77.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ALVES CARDOSO EXECUTADO: THOMAZ RIBEIRO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conquanto a decisão ID 175534861 tenha deferido a penhora de salário do devedor no patamar de 10% da sua remuneração, diante do elevado valor da dívida (R$ 312.126,55), a penhora perdurará por 49 anos, conforme noticiado ao ID 186467828.

Intimado a se manifestar acerca disso, o exequente então requereu a majoração da penhora para 30% da remuneração do devedor (ID 189071200), a fim de ver reduzido o tempo para quitação do débito.

Ocorre que, por não se tratar de débito alimentar, deve prevalecer a impenhorabilidade de salário prevista no art. 833, CPC, uma vez que a medida comprometerá em demasiado a subsistência do devedor e de sua família.

Frisa-se que a remuneração bruta do devedor é de R$ 5.434,85 e após abatidos os descontos legais reduz para R$ 4.470,75 (ID 173489472).

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de penhora em patamar superior e, por conseguinte, REVOGO a decisão de ID175534861, especificamente na parte que deferiu a penhora de salário, haja vista que a restrição imposta se revelou onerosa ao executado, seja pelo valor da sua remuneração, seja pelo elevado período de tempo necessário para a quitação do débito, o que impede a flexibilização da norma legal, consoante a orientação do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do EREsp 1874222/DF.

Fica a parte exequente intimada a especificar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 10:42

Recebidos os autos
25/03/2024 10:42

Indeferido o pedido de JOSE ALVES CARDOSO - CPF: *09.***.*65-53 (EXEQUENTE)
08/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de THOMAZ RIBEIRO ROCHA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700201-77.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ALVES CARDOSO EXECUTADO: THOMAZ RIBEIRO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da notícia de ID 186467828, segundo a qual a penhora perdurará pelo prazo de 49 anos, é necessária a revisão da decisão que deferiu a penhora.

Isso porque viabilizar a eternização da execução atenta contra os princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica.

Com isso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias (art. 10, do CPC).

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 11:40

Recebidos os autos
26/02/2024 11:40

Outras decisões
12/02/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700201-77.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ALVES CARDOSO EXECUTADO: THOMAZ RIBEIRO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte credora intimada para informar os seguintes dados solicitados pelo órgão pagador: NOME DO CREDOR, CPF/CNPJ, BANCO, AGÊNCIA, CONTA CORRENTE.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com a resposta, encaminhar os autos para providências.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de THOMAZ RIBEIRO ROCHA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:04

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:30

Expedição de Ofício.
23/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 08:34

Recebidos os autos
19/10/2023 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2023 08:34

Deferido em parte o pedido de JOSE ALVES CARDOSO - CPF: *09.***.*65-53 (EXEQUENTE)
04/10/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/09/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700201-77.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ALVES CARDOSO EXECUTADO: THOMAZ RIBEIRO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2023 fica a parte exequente intimada a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de JOSE ALVES CARDOSO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:41

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700201-77.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ALVES CARDOSO EXECUTADO: THOMAZ RIBEIRO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, na petição de id 168207237 não foi informado o Banco destinatário para a transferência de valores.

Fica o autor intimado a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:37

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700201-77.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ALVES CARDOSO EXECUTADO: THOMAZ RIBEIRO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei os resultados das pesquisas infojud e renajud.

Intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.

Sem prejuízo, encaminho os autos para expedição de alvará de levantamento de valores.

Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
09/08/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700201-77.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ALVES CARDOSO EXECUTADO: THOMAZ RIBEIRO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica o credor intimado da expedição do(s) alvará(s) de levantamento de ID(s) 16617700, ficando ciente de que deverá se dirigir a qualquer agência do Banco de Brasília-BRB, portando documento de identidade com foto, para proceder o levantamento dos valores.

Paralelamente, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas, conforme decisão de ID 165749748.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2023 01:30

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:14

Expedição de Alvará.
21/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 19:07

Recebidos os autos
18/07/2023 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/06/2023 18:33

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de THOMAZ RIBEIRO ROCHA em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 14:35

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:52

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de THOMAZ RIBEIRO ROCHA em 17/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
06/01/2023 10:50

Expedição de Certidão.
06/01/2023 10:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/12/2022 14:11

Recebidos os autos
21/12/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/12/2022 13:54

Juntada de Certidão
16/12/2022 04:06

Processo Desarquivado
15/12/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:16

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 13:31

Recebidos os autos
30/08/2022 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
29/08/2022 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2022 18:58

Transitado em Julgado em 06/07/2022
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de THOMAZ RIBEIRO ROCHA em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE ALVES CARDOSO em 06/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 16:19

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 16:19

Desentranhado o documento
30/06/2022 16:18

Desentranhado o documento
30/06/2022 16:18

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 16:18

Desentranhado o documento
30/06/2022 13:44

Recebidos os autos
30/06/2022 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
29/06/2022 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2022 01:25

Publicado Sentença em 14/06/2022.
14/06/2022 01:25

Publicado Sentença em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 15:34

Recebidos os autos
09/06/2022 15:34

Julgado procedente o pedido
31/05/2022 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/05/2022 13:59

Expedição de Certidão.
26/05/2022 02:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de THOMAZ RIBEIRO ROCHA em 18/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 16:18

Juntada de Certidão
27/04/2022 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 09:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 12:12

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:38

Recebidos os autos
09/03/2022 10:38

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/02/2022 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 21:07

Recebidos os autos
31/01/2022 21:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/01/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/01/2022 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ronivaldo Marcos Machado de Franca

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 10:12

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