12/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736374-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VINICIUS KENJI MIZUNO INOUE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
09/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:49

Recebidos os autos
15/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:49

Outras decisões
31/07/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2025 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736374-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VINICIUS KENJI MIZUNO INOUE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Faculto nova emenda para esclareça: 1) aquilo que está no processo administrativo identificado com o nome de defesa escrita é ou não uma defesa prévia que diz ter sido impedido de apresentar por falta de notificação? Ou não foi o autor quem interpôs? 2) qual é a natureza jurídica do documento de ID 238146459 fls. 4, do processo administrativo, em que se diz que está interpondo defesa? 4) Se o processo ainda não encerrou, já que houve a apresentação de defesa e, ao que consta, o prazo é de 180 dias ou 360 dias, como afirmar que ele já expirou? Alerta-se: modificar a verdade dos fatos caracteriza litigância de má-fé que pode ser apenado, se o valor da causa é pequeno, em até dez salários mínimos.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/06/2025 22:20

Recebidos os autos
23/06/2025 22:20

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/06/2025 12:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736374-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VINICIUS KENJI MIZUNO INOUE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes no auto de infração; - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Apresentar Certificado de Registro do Veículo – CRLV do veículo; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/05/2025 08:58

Recebidos os autos
09/05/2025 08:58

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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