TJDFT - 0703478-46.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 14:16
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 03:09
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 03:09
Decorrido prazo de EMPORIO M & L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 21/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 02:37
Publicado Certidão em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703478-46.2023.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: EMPORIO M & L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Requerido: ILMO.
SR.
SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.
BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 16:18:45.
TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria -
12/05/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:57
Recebidos os autos
-
06/06/2023 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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06/06/2023 17:59
Juntada de Certidão
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05/06/2023 17:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/05/2023 01:15
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 01:15
Decorrido prazo de EMPORIO M & L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 26/05/2023 23:59.
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16/05/2023 00:58
Publicado Certidão em 16/05/2023.
-
16/05/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
12/05/2023 15:03
Juntada de Certidão
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12/05/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 01:24
Decorrido prazo de EMPORIO M & L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 08/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 02:30
Publicado Sentença em 05/05/2023.
-
05/05/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
03/05/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2023 11:18
Recebidos os autos
-
30/04/2023 11:18
Concedida em parte a Segurança a EMPORIO M & L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0002-50 (IMPETRANTE).
-
24/04/2023 14:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
24/04/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/04/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 12:55
Juntada de Certidão
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19/04/2023 12:49
Juntada de Certidão
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19/04/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/04/2023 00:21
Publicado Decisão em 13/04/2023.
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12/04/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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10/04/2023 20:43
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 15:54
Recebidos os autos
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10/04/2023 15:54
Não Concedida a Medida Liminar
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06/04/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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