TJDFT - 0040484-12.2015.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 13:32 Arquivado Provisoramente 
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                                            06/09/2025 03:24 Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/09/2025 23:59. 
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                                            03/09/2025 03:22 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 02/09/2025 23:59. 
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                                            03/09/2025 03:22 Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/09/2025 23:59. 
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                                            13/08/2025 03:21 Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 12/08/2025 23:59. 
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                                            12/08/2025 02:32 Publicado Decisão em 12/08/2025. 
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                                            12/08/2025 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 
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                                            07/08/2025 21:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2025 17:34 Recebidos os autos 
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                                            07/08/2025 17:34 Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente 
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                                            07/08/2025 14:23 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            07/08/2025 03:21 Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 06/08/2025 23:59. 
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                                            07/08/2025 03:21 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 06/08/2025 23:59. 
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                                            07/08/2025 03:21 Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/08/2025 23:59. 
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                                            30/07/2025 02:35 Publicado Decisão em 30/07/2025. 
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                                            30/07/2025 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 
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                                            27/07/2025 19:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2025 16:52 Recebidos os autos 
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                                            25/07/2025 16:52 Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE). 
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                                            25/07/2025 12:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            24/07/2025 18:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/07/2025 03:16 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 18/07/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 02:37 Publicado Decisão em 11/07/2025. 
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                                            11/07/2025 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 
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                                            09/07/2025 17:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2025 16:23 Recebidos os autos 
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                                            09/07/2025 16:23 Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE). 
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                                            09/07/2025 10:38 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            09/07/2025 10:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/07/2025 03:24 Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/07/2025 23:59. 
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                                            01/07/2025 03:27 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 30/06/2025 23:59. 
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                                            24/06/2025 02:48 Publicado Decisão em 23/06/2025. 
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                                            24/06/2025 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 
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                                            18/06/2025 20:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2025 14:07 Juntada de Certidão 
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                                            18/06/2025 14:07 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            16/06/2025 17:26 Juntada de Certidão 
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                                            16/06/2025 16:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/06/2025 11:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2025 03:10 Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 11/06/2025 23:59. 
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                                            12/06/2025 03:10 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 11/06/2025 23:59. 
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                                            29/05/2025 03:08 Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 28/05/2025 23:59. 
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                                            27/05/2025 03:25 Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 26/05/2025 23:59. 
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                                            27/05/2025 03:25 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 26/05/2025 23:59. 
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                                            23/05/2025 03:13 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 22/05/2025 23:59. 
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                                            21/05/2025 02:31 Publicado Decisão em 21/05/2025. 
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                                            21/05/2025 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 
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                                            18/05/2025 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2025 14:42 Recebidos os autos 
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                                            17/05/2025 14:42 Outras decisões 
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                                            16/05/2025 01:40 Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 02:32 Publicado Decisão em 15/05/2025. 
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                                            15/05/2025 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 
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                                            14/05/2025 14:10 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            14/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0040484-12.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença inaugurado pela NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A. em face de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, partes qualificadas nos autos.
 
 Em ID 233935346 foi determinada a penhora no rosto dos autos 0001215-16.2008.8.07.0016, para satisfação do crédito do exequente, no valor atualizado de R$6.436.602,24 e consulta BANKJUS.
 
 Foi juntada certidão referente à consulta BANKJUS em ID 234302720.
 
 Em ID 235232559, consta a informação da expedição do termo de penhora pela 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, conforme anteriormente deferido.
 
 A exequente informa em ID 234704448 dados bancários para recebimento de valores e quitação parcial do crédito.
 
 Intime-se a exequente para esclarecer quais valores, acompanhada dos respectivos Ids de depósitos, que requer a expedição de alvará de levantamento, ante a ausência de informações a respeito.
 
 Após, retornem-me.
 
 AO CJU: Intime-se a exequente.
 
 Prazo: 5 dias.
 
 Após, retornem-me.
 
 BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
 
 DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
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                                            13/05/2025 23:52 Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/05/2025 23:59. 
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                                            13/05/2025 12:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2025 11:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 18:11 Recebidos os autos 
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                                            12/05/2025 18:11 Outras decisões 
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                                            12/05/2025 15:37 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            09/05/2025 15:58 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            09/05/2025 15:00 Expedição de Mandado. 
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                                            06/05/2025 14:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/05/2025 02:45 Publicado Certidão em 05/05/2025. 
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                                            06/05/2025 02:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 
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                                            06/05/2025 02:45 Publicado Intimação em 05/05/2025. 
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                                            06/05/2025 02:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 
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                                            30/04/2025 16:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 16:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 16:29 Expedição de Certidão. 
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                                            28/04/2025 15:57 Recebidos os autos 
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                                            28/04/2025 15:57 Outras decisões 
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                                            27/04/2025 22:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            26/04/2025 04:41 Processo Desarquivado 
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                                            25/04/2025 10:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/09/2023 17:02 Arquivado Provisoramente 
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                                            01/09/2023 18:52 Recebidos os autos 
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                                            01/09/2023 18:52 Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE) 
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                                            01/09/2023 15:43 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            01/09/2023 04:04 Processo Desarquivado 
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                                            31/08/2023 14:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/08/2022 19:35 Arquivado Provisoramente 
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                                            12/08/2022 04:07 Processo Desarquivado 
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                                            11/08/2022 12:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/06/2022 14:39 Arquivado Provisoramente 
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                                            09/06/2022 14:39 Processo Desarquivado 
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                                            08/04/2022 15:42 Arquivado Provisoramente 
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                                            08/04/2022 15:32 Recebidos os autos 
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                                            08/04/2022 15:32 Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente 
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                                            08/04/2022 15:05 Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            08/04/2022 15:05 Processo Desarquivado 
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                                            15/02/2022 17:14 Arquivado Provisoramente 
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                                            15/02/2022 04:06 Processo Desarquivado 
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                                            14/02/2022 15:50 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            11/11/2021 18:27 Arquivado Provisoramente 
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                                            11/11/2021 18:27 Expedição de Certidão. 
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                                            06/11/2021 00:23 Publicado Certidão em 05/11/2021. 
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                                            04/11/2021 00:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021 
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                                            04/11/2021 00:43 Publicado Decisão em 04/11/2021. 
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                                            03/11/2021 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021 
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                                            29/10/2021 16:00 Expedição de Certidão. 
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                                            27/10/2021 19:47 Recebidos os autos 
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                                            27/10/2021 19:47 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            27/10/2021 18:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            27/10/2021 18:33 Juntada de Certidão 
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                                            27/10/2021 02:44 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 26/10/2021 23:59:59. 
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                                            19/10/2021 02:52 Publicado Decisão em 19/10/2021. 
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                                            18/10/2021 15:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021 
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                                            13/10/2021 19:18 Recebidos os autos 
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                                            13/10/2021 19:18 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            13/10/2021 18:44 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            13/10/2021 18:44 Processo Desarquivado 
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                                            13/10/2021 10:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2021 17:20 Arquivado Provisoramente 
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                                            08/02/2021 17:20 Expedição de Certidão. 
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                                            29/01/2021 02:24 Publicado Despacho em 29/01/2021. 
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                                            28/01/2021 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021 
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                                            26/01/2021 23:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2021 13:56 Recebidos os autos 
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                                            26/01/2021 13:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/01/2021 11:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            26/01/2021 11:11 Juntada de Certidão 
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                                            26/01/2021 02:45 Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 25/01/2021 23:59:59. 
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                                            01/12/2020 04:16 Publicado Decisão em 01/12/2020. 
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                                            30/11/2020 03:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020 
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                                            24/11/2020 04:01 Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 23/11/2020 23:59:59. 
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                                            19/10/2020 21:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2020 16:22 Recebidos os autos 
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                                            19/10/2020 16:22 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            19/10/2020 12:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            16/10/2020 17:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/10/2020 02:31 Publicado Decisão em 01/10/2020. 
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                                            30/09/2020 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            28/09/2020 20:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/09/2020 18:51 Recebidos os autos 
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                                            28/09/2020 18:51 Deferido o pedido de #{nome_da_parte}. 
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                                            22/09/2020 13:23 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            21/09/2020 21:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2020 17:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2020 22:47 Recebidos os autos 
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                                            01/09/2020 22:47 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            01/09/2020 12:58 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            31/08/2020 19:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/08/2020 14:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2020 14:47 Juntada de Certidão 
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                                            13/08/2020 13:53 Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/08/2020 23:59:59. 
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                                            22/07/2020 02:48 Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 21/07/2020 23:59:59. 
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                                            30/06/2020 14:01 Publicado Decisão em 30/06/2020. 
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                                            30/06/2020 14:01 Publicado Decisão em 30/06/2020. 
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                                            29/06/2020 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            29/06/2020 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            26/06/2020 02:40 Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 25/06/2020 23:59:59. 
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                                            25/06/2020 19:56 Expedição de Certidão. 
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                                            25/06/2020 19:05 Recebidos os autos 
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                                            25/06/2020 19:05 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            25/06/2020 15:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            24/06/2020 18:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/06/2020 02:21 Publicado Despacho em 03/06/2020. 
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                                            02/06/2020 04:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            29/05/2020 15:43 Recebidos os autos 
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                                            29/05/2020 14:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/05/2020 13:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            28/05/2020 21:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/05/2020 13:32 Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 21/05/2020 23:59:59. 
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                                            22/05/2020 13:32 Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 21/05/2020 23:59:59. 
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                                            14/05/2020 11:52 Publicado Certidão em 14/05/2020. 
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                                            13/05/2020 02:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            13/05/2020 02:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            11/05/2020 19:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/05/2020 19:28 Juntada de Certidão 
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                                            11/05/2020 18:10 Recebidos os autos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/12/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Ajuizamento: 26/03/2025 21:15