05/06/2025 18:53

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 03:11

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703877-22.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA, BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN EXECUTADO: IVONE MARTINS DA SILVA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA e outro em face de IVONE MARTINS DA SILVA, Em id. 117117324 foi proferida decisão, datada de 03/03/2022, determinando a suspensão do feito e fixando o prazo prescricional em 03/03/2025, em razão de o título executivo ser uma sentença que julgou procedente pleito monitório fundado em nota promissória, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

As partes foram intimadas a se manifestarem acerca do prazo prescricional em id. 231790884.

A parte executada se manifestou pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e exitnção (id. 232189604).

A parte credora, por sua vez, sustenta que o prazo prescricional ainda não se implementou, visto que, nos termos da decisão de id. 117117324, o prazo de suspensão do feito de 1 ano iniciou-se em 03/03/202, findando-se em 03/03/2023, data a partir da qual iniciou-se o prazo prescricional de 3 anos, que findará apenas em 03/03/2026.

Pede a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD.

Decido.

Razão assiste a parte autora, nos termos da decisão de id. 117117324, o prazo prescricional inicia-se após a fluência do prazo de suspensão do feito.

A referida decisão data de 03/03/2022, de modo que o prazo de suspensão do feito findou-se em 03/03/2023, data a partir da qual se iniciou a contagem do prazo prescricional de 3 anos estabelecido na decisão de id. 117117324.

Assim, o prazo prescricional se implementará apenas em 03/03/2026, conforme alegado pela parte credora.

Em atenção ao pedido de reiteração da pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD formulado pelo credor, indefiro o pedido, eis que não demonstrada a modificação da situação econômica do executado que justifique a reiteração da diligência, nos termos da decisão que determinou a suspensão do feito.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
12/05/2025 14:14

Recebidos os autos
12/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025 14:14

Outras decisões
30/04/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:20

Expedição de Petição.
08/04/2025 12:20

Expedição de Petição.
04/04/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 23:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:21

Processo Desarquivado
19/12/2022 17:37

Arquivado Provisoramente
19/12/2022 17:33

Processo Desarquivado
22/03/2022 11:03

Arquivado Provisoramente
17/03/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 14:42

Recebidos os autos
03/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/02/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 08:59

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:41

Expedição de Certidão.
14/01/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 18:39

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/11/2021 09:52

Recebidos os autos
30/11/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:52

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2021 18:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/11/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 21:11

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2021 18:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/10/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:13

Expedição de Certidão.
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de IVONE MARTINS DA SILVA em 26/10/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:36

Publicado Edital em 02/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:17

Expedição de Edital.
20/08/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 15:37

Recebidos os autos
20/08/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:35

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:13

Transitado em Julgado em 22/07/2021
22/06/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 17:06

Recebidos os autos
10/06/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:06

Julgado procedente o pedido
08/06/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/06/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 13:44

Juntada de Certidão
28/04/2021 11:44

Juntada de Petição de contestação
27/04/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:10

Expedição de Certidão.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de IVONE MARTINS DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:47

Publicado Edital em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 17:22

Expedição de Edital.
08/02/2021 21:11

Recebidos os autos
08/02/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/02/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 14:31

Juntada de Certidão
09/01/2021 11:27

Juntada de Certidão
14/12/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 17:13

Juntada de Certidão
24/11/2020 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2020 17:24

Juntada de Certidão
09/11/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:39

Expedição de Certidão.
05/10/2020 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 19:21

Recebidos os autos
26/05/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 19:21

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2020 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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