17/06/2025 10:37

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025673-64.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS, PR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, RANGEL ANGELO LIMA TEIXEIRA, SUELLEN ALVES SIQUEIRA DOS SANTOS Decisão Porque o credor ficou inerte, a execução ficará suspensa por um ano, em arquivo provisório, a partir desta data, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC.

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC.

A propósito, reza o § 4º do art. 921 do CPC: "§ 4°.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

Caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020).

Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, §4-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 16:10

Recebidos os autos
06/06/2025 16:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/03/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
02/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:46

Recebidos os autos
23/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/07/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/07/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:05

Juntada de Certidão
01/07/2024 06:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 14:56

Recebidos os autos
28/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:55

Outras decisões
15/04/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/04/2024 21:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 16:23

Desentranhado o documento
18/03/2024 10:14

Recebidos os autos
18/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:14

Outras decisões
13/03/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/10/2023 23:59.
08/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:38

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:07

Expedição de Carta.
19/06/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 16:11

Recebidos os autos
17/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:11

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/05/2023 15:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/02/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/02/2023 23:59.
27/12/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 16:10

Recebidos os autos
13/12/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:10

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/12/2022 03:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:29

Juntada de Certidão
18/11/2022 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2022 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 09:55

Juntada de Certidão
03/10/2022 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2022 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2022 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2022 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2022 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2022 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2022 05:41

Recebidos os autos
28/08/2022 05:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 05:41

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/08/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:12

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:26

Decorrido prazo de RANGEL ANGELO LIMA TEIXEIRA em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:26

Decorrido prazo de SUELLEN ALVES SIQUEIRA DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:26

Decorrido prazo de PR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/06/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Edital em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Edital em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
28/04/2022 17:13

Expedição de Edital.
05/04/2022 17:04

Recebidos os autos
05/04/2022 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/03/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:17

Juntada de Certidão
12/02/2022 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 08:44

Juntada de Petição de certidão
19/11/2021 08:41

Juntada de Petição de certidão
18/05/2021 17:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 20:09

Juntada de Petição de certidão
25/01/2021 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 08:07

Juntada de Certidão
20/01/2021 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2020 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 13:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 09:00

Recebidos os autos
06/08/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 08:34

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
28/07/2020 08:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
27/07/2020 21:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2020 14:03

Mandado devolvido dependência
25/06/2020 20:43

Recebidos os autos
25/06/2020 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 20:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/06/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/06/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 10:07

Mandado devolvido dependência
19/05/2020 23:27

Recebidos os autos
19/05/2020 23:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 09:43

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/05/2020 10:51

Juntada de Certidão
16/05/2020 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2020 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2020 18:12

Recebidos os autos
09/03/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de SUELLEN ALVES SIQUEIRA DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 16:10

Expedição de Mandado.
04/03/2020 15:56

Expedição de Mandado.
04/03/2020 14:30

Desentranhamento de documento (ID: 56456367 - Certidão)
04/03/2020 14:30

Movimentação excluída
04/03/2020 03:33

Decorrido prazo de RANGEL ANGELO LIMA TEIXEIRA em 03/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 18:07

Expedição de Certidão.
11/02/2020 17:39

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 17:32

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 17:27

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 17:22

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 17:17

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 17:08

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 16:58

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 16:42

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 16:32

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 16:24

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 16:17

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 16:07

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 16:04

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 15:58

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 15:49

Juntada de Petição de certidão
11/02/2020 14:59

Juntada de Petição de certidão
06/02/2020 17:02

Juntada de Petição de certidão
06/02/2020 16:53

Juntada de Petição de certidão
06/02/2020 16:46

Juntada de Petição de certidão
06/02/2020 15:10

Juntada de Petição de certidão
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 18:06

Juntada de Certidão
23/09/2019 18:55

Juntada de Certidão
08/08/2019 09:11

Recebidos os autos
08/08/2019 09:11

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2019 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
07/08/2019 12:07

Juntada de Certidão
23/07/2019 12:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 12:53

Decorrido prazo de PR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 12:53

Decorrido prazo de RANGEL ANGELO LIMA TEIXEIRA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 12:52

Decorrido prazo de SUELLEN ALVES SIQUEIRA DOS SANTOS em 22/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 15:30

Juntada de Certidão
28/05/2019 11:05

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2019 02:48

Publicado Decisão em 17/05/2019.
16/05/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 12:49

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2019 16:40

Recebidos os autos
14/05/2019 16:40

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/04/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 12:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:57

Decorrido prazo de PR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:57

Decorrido prazo de RANGEL ANGELO LIMA TEIXEIRA em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:57

Decorrido prazo de SUELLEN ALVES SIQUEIRA DOS SANTOS em 09/04/2019 23:59:59.
19/03/2019 02:48

Publicado Despacho em 19/03/2019.
18/03/2019 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 13:48

Recebidos os autos
11/03/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
21/02/2019 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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