24/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 09:31

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 15:25

Recebidos os autos
18/07/2025 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0803540-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO MENDES, ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA EXECUTADO: CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 4.903,03.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
06/06/2025 09:46

Recebidos os autos
06/06/2025 09:46

Outras decisões
05/06/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 16:46

Recebidos os autos
02/06/2025 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 09:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:03

Recebidos os autos
11/04/2025 10:03

Outras decisões
07/04/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 13:12

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MENDES em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 09:12

Recebidos os autos
05/03/2025 09:11

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/02/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 23:58

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2025 12:08

Recebidos os autos
28/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/01/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 13:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/12/2024 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 18:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 19:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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