02/06/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:55

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 03:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:22

Decorrido prazo de EDUARDO VIDEIRA PAULO em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 11:06

Recebidos os autos
13/05/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO VIDEIRA PAULO em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725791-58.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO VIDEIRA PAULO DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença, devendo constar como parte exequente EDUARDO VIDEIRA PAULO, e como parte executada AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A..

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento no ID nº. 233069650, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/04/2025 18:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 17:00

Recebidos os autos
28/04/2025 17:00

Outras decisões
22/04/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
17/04/2025 03:22

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:20

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 13:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de EDUARDO VIDEIRA PAULO em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:51

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:14

Recebidos os autos
25/03/2025 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 16:56

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/02/2025 09:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO VIDEIRA PAULO em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/02/2025 16:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 02:21

Recebidos os autos
13/02/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/01/2025 10:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/12/2024 02:41

Decorrido prazo de EDUARDO VIDEIRA PAULO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:07

Recebidos os autos
06/12/2024 19:07

Outras decisões
06/12/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/12/2024 14:13

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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