TJDFT - 0703920-86.2025.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª TURMA CÍVEL Número do processo: 0703920-86.2025.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
APELADO: JOSUE DA SILVA LIMA Relator: Desembargador TEÓFILO CAETANO Vistos etc.
Do cotejo dos autos apura-se que, interposto recurso pelo autor em face da sentença que indeferira a petição inicial, diante do não atendimento à determinação de emenda que lhe fora direcionada, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I e 321 do Código de Processo Civil, a parte ré não fora devidamente citada e intimada para contrapor-se ao recurso.
Considerando que, na moldura do estatuto processual vigente, interposta apelação em face de sentença extintiva que indeferira a inicial, a parte acionada deve necessariamente ser citada para contrariar o apelo, acaso assim entenda pertinente, afere-se que o regramento processual não fora observado (CPC, art. 331, §1º).
Sob essa realidade e com fundamento nos dispositivos indicados, de molde a ser observado o devido processo legal, converto o julgamento em diligência, determinando a devolução dos autos ao ilustrado Juízo a quo para promover a regular citação/intimação da parte apelada para, desejando, contrarrazoar o apelo.
Cumprida a diligência, deverão tornar os autos conclusos para exame do recurso apelatório.
I.
Brasília-DF, 30 de julho de 2025.
Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator -
04/08/2025 15:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
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04/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 18:07
Recebidos os autos
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01/08/2025 18:07
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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31/07/2025 19:18
Recebidos os autos
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31/07/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 08:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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08/07/2025 15:29
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/07/2025 21:11
Recebidos os autos
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02/07/2025 21:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/07/2025 21:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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