05/05/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 04:36

Processo Desarquivado
30/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 04:58

Processo Desarquivado
29/04/2025 22:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/04/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:32

Transitado em Julgado em 25/04/2025
29/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:12

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 03:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 13:23

Desentranhado o documento
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723383-94.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMUEL CARDOSO MACIEL REU: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 2024 SENTENÇA Chamo o feito à ordem.

Em análise detida dos autos, verifica-se que foi prolatada sentença de mérito, julgando procedente em parte o pedido autoral (ID 228761301).

Ocorre que, antes da prolação da sentença, as partes juntaram aos autos minuta de acordo, ID 233172599.

Observa-se que a assinatura eletrônica aposta no acordo é autêntica, de acordo com o serviço de validação de assinaturas eletrônicas fornecido pelo Governo Federal (https://validar.iti.gov.br), conforme imagem a seguir: Assim, considerando que a sentença fora prolatada após a juntada de acordo pelas partes aos autos, este deve prevalecer por ser a manifesta vontade das partes.

Desse modo, declaro NULA a sentença prolatada nos autos (Id 228761301), nos termos do artigo 281, c.c. artigo 282, ambos do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 233172599, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Para evitar tumulto processual, exclua-se a sentença de Id 228761301 dos autos eletrônicos.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. lrp Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 18:08

Recebidos os autos
25/04/2025 18:08

Homologada a Transação
25/04/2025 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:40

Recebidos os autos
22/04/2025 13:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:46

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
23/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:15

Recebidos os autos
21/02/2025 17:15

Outras decisões
20/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:10

Recebidos os autos
03/02/2025 14:10

Outras decisões
31/01/2025 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:33

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO MACIEL em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:18

Decorrido prazo de RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/12/2024 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:20

Recebidos os autos
17/12/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 16:08

Recebidos os autos
04/11/2024 16:08

Outras decisões
04/11/2024 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
03/11/2024 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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