TJDFT - 0703633-78.2025.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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18/06/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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15/06/2025 16:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/05/2025 03:03
Publicado Certidão em 28/05/2025.
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28/05/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 19:29
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 00:00
Intimação
III – DISPOSITIVOAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, confirmando a liminar (ID 232037062), para garantir a isenção do IPVA 2025 referente ao veículo Mercedes Benz C200 AMG Line, placa SSB0D90, renavam *14.***.*26-30.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, em razão de previsão legal (artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/09).Concedida a segurança, consoante previsão legal, impõe-se a remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei Federal n. 12.016/09).Caso haja interposição de Apelação e de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
13/05/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 16:16
Recebidos os autos
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13/05/2025 16:16
Concedida a Segurança a JORGEMAR BERNIZ FULY - CPF: *20.***.*66-60 (IMPETRANTE)
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12/05/2025 17:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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12/05/2025 15:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/05/2025 23:31
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 23:31
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 23:27
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 03:34
Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
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25/04/2025 22:09
Juntada de Certidão
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25/04/2025 22:06
Juntada de Certidão
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22/04/2025 22:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2025 13:38
Juntada de Certidão
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08/04/2025 21:22
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 14:07
Recebidos os autos
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08/04/2025 14:07
Concedida a Medida Liminar
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08/04/2025 08:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara da Fazenda Pública do DF
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07/04/2025 21:04
Recebidos os autos
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07/04/2025 21:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 20:55
Juntada de Petição de certidão
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07/04/2025 20:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
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07/04/2025 20:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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07/04/2025 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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