07/08/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:17

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 06/08/2025 23:59.
28/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 10:04

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:04

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708316-98.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALTAIR PRADO DA SILVA RAMOS, LUIS WILLIAM LEMOS DA SILVA EXECUTADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento da sentença por execução forçada (art. 513 da Lei 13.105/15 - CPC).

No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação, por meio de penhora eletrônica (ID 24169710).

O devedor concordou expressamente com a penhora efetivada, declinando do prazo para impugnação (ID 242977645).

Intimada a se manifestar acerca do valor penhorado, a parte credora anuiu (ID 243269742).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Diante do que foi exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, inciso II, do NCPC.

Independentemente do trânsito em julgado, proceda-se à transferência do valor para a conta indicada no ID 243269742. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 09:37

Recebidos os autos
21/07/2025 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708316-98.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALTAIR PRADO DA SILVA RAMOS, LUIS WILLIAM LEMOS DA SILVA EXECUTADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

D E C I S Ã O Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora.

Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora.

Intime-se a parte devedora para, querendo, apresentar a devida impugnação, no prazo de 5 dias, conforme previsão contida no art. 854, §3º do CPC.

Mantendo-se inerte a parte executada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2025 23:22

Recebidos os autos
03/07/2025 23:22

Outras decisões
03/07/2025 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

X Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0708316-98.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALTAIR PRADO DA SILVA RAMOS, LUIS WILLIAM LEMOS DA SILVA EXECUTADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IN ALBIS Certifico e dou fé que em 11/06/2025 transcorreu o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação imposta pela sentença proferida.

Nos termos da decisão precedente, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Indeferida a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC).

Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025,às 08:28:00.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
12/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 13:45

Recebidos os autos
19/05/2025 13:45

Deferido o pedido de ALTAIR PRADO DA SILVA RAMOS - CPF: *83.***.*80-00 (REQUERENTE).
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2025 09:47

Transitado em Julgado em 15/05/2025
13/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 13:22

Recebidos os autos
23/04/2025 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/04/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 23:11

Recebidos os autos
09/04/2025 23:11

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:51

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 20:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:57

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:44

Recebidos os autos
20/03/2025 18:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 20:52

Recebidos os autos
09/03/2025 20:52

Deferido o pedido de ALTAIR PRADO DA SILVA RAMOS - CPF: *83.***.*80-00 (REQUERENTE).
07/03/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/02/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:16

Recebidos os autos
11/02/2025 14:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2025 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:16

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
24/01/2025 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 04:24

Recebidos os autos
23/01/2025 04:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/10/2024 09:54

Recebidos os autos
26/10/2024 09:54

Deferido o pedido de ALTAIR PRADO DA SILVA RAMOS - CPF: *83.***.*80-00 (REQUERENTE).
24/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/10/2024 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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