19/09/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 17:30

Expedição de Certidão.
19/09/2023 02:40

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702981-74.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELICA BELARMINO DA SILVA REVEL: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME DESPACHO Arquivem-se, como determinado na sentença.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/09/2023 18:24

Recebidos os autos
13/09/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
11/09/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 17:00

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:23

Decorrido prazo de ANGELICA BELARMINO DA SILVA - CPF: *36.***.*02-48 (AUTOR) em 09/08/2023.
09/08/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, decreto a revelia da ré (art. 355, II, CPC e art. 20, Lei 9.099/95) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação em 15/03/2023 (artigo 1º, §1º, da Lei 6.899/1981) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (20/04/2023, ID 156961134) até o efetivo pagamento (artigos 405 e 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional).

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, caput, da Lei n. 9099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE).

Anote-se a revelia.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
31/07/2023 19:00

Recebidos os autos
31/07/2023 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2023 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/07/2023 18:25

Recebidos os autos
14/07/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/06/2023 12:43

Decorrido prazo de ANGELICA BELARMINO DA SILVA - CPF: *36.***.*02-48 (AUTOR) em 29/05/2023.
25/05/2023 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/05/2023 16:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 00:30

Recebidos os autos
24/05/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
12/04/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 01:09

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
30/03/2023 11:35

Recebidos os autos
30/03/2023 11:35

Outras decisões
22/03/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/03/2023 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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