TJDFT - 0706607-60.2021.8.07.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 10:27
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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30/05/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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30/05/2025 09:59
Juntada de certidão
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28/05/2025 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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28/05/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
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22/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706607-60.2021.8.07.0008 AGRAVANTE: ISMAEL PINTO FERREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
19/05/2025 14:14
Recebidos os autos
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19/05/2025 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/05/2025 14:14
Recebidos os autos
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19/05/2025 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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19/05/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 12:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/05/2025 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/05/2025 11:41
Recebidos os autos
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19/05/2025 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/05/2025 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/05/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 16:19
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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07/05/2025 16:19
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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07/05/2025 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2025 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2025 02:16
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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23/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 10:58
Recebidos os autos
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15/04/2025 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/04/2025 10:58
Recebidos os autos
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15/04/2025 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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15/04/2025 10:58
Recurso Especial não admitido
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14/04/2025 12:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/04/2025 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/04/2025 11:24
Recebidos os autos
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14/04/2025 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/04/2025 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/03/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 20:00
Juntada de certidão
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18/03/2025 20:00
Juntada de certidão
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18/03/2025 19:59
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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18/03/2025 18:45
Recebidos os autos
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18/03/2025 18:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/03/2025 18:45
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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18/03/2025 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2025 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/02/2025 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/02/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 18:11
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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13/02/2025 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/01/2025 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/01/2025 15:36
Expedição de Intimação de Pauta.
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13/01/2025 15:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/12/2024 16:59
Recebidos os autos
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22/10/2024 11:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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21/10/2024 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/10/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 18:36
Recebidos os autos
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14/10/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 14:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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05/10/2024 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/09/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 15:56
Juntada de certidão
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26/09/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/09/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 19:01
Juntada de certidão
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11/09/2024 19:00
Recebidos os autos
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11/09/2024 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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10/09/2024 13:27
Recebidos os autos
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10/09/2024 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/09/2024 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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