02/09/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:14

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 15:48

Recebidos os autos
26/08/2025 15:48

Determinado o arquivamento definitivo
26/08/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:51

Recebidos os autos
14/08/2025 12:51

Determinado o arquivamento definitivo
14/08/2025 03:16

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2025 04:14

Juntada de Certidão
09/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
08/08/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 08:56

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 17:09

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de GABRIEL SOBOLEWSKI PROLA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:08

Recebidos os autos
08/07/2025 14:08

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 14:22

Recebidos os autos
25/06/2025 14:22

Outras decisões
24/06/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2025 13:52

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2025 13:50

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 00:22

Recebidos os autos
04/06/2025 00:22

Deferido o pedido de GABRIEL SOBOLEWSKI PROLA - CPF: *30.***.*44-98 (AUTOR).
03/06/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0737444-35.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL SOBOLEWSKI PROLA REQUERIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA, DECOLAR DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
25/04/2025 22:25

Juntada de Certidão
25/04/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:04

Recebidos os autos
25/04/2025 11:04

Indeferido o pedido de GABRIEL SOBOLEWSKI PROLA - CPF: *30.***.*44-98 (AUTOR)
24/04/2025 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/04/2025 10:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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