04/09/2025 14:21

Expedição de Mandado.
25/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2025 19:27

Expedição de Mandado.
19/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706661-53.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 131 ENTRADA B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: CLAUDIA MARIA BARRETO LINHARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora dos direitos aquisitivos da parte devedora sobre o imóvel irregular situado na Rua 10B Chácara 131, Und 77, Setor Habitacional Vicente Pires, Brasília/DF, CEP 72007-195, que constitui objeto do débito de condomínio reclamado na presente ação. (ID 122160460) Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Cientifique-se o (a) síndico (a) do condomínio, para que anote em seus registros a existência da constrição ora determinada, no intuito de dar publicidade a terceiros eventualmente interessados em adquirir o bem.

O encargo de fiel depositário deverá ser exercido pela parte devedora.

Caso o bem esteja ocupado por terceiro, a este último caberá o encargo de fiel depositário.

Nessa hipótese, deverá o Oficial de Justiça certificar a que título o terceiro ocupa o bem, além de juntar aos autos eventual contrato de aluguel ou cessão de direitos, conforme o caso.

Efetuada a constrição, intime-se a parte devedora para eventual impugnação no prazo de 15 dias. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/05/2025 16:41

Recebidos os autos
14/05/2025 16:41

Deferido o pedido de CONDOMINIO DA CHACARA 131 ENTRADA B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - CNPJ: 13.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARRETO LINHARES em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
29/03/2025 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 18:39

Recebidos os autos
28/03/2025 18:39

Outras decisões
17/03/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0706661-53.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CONDOMINIO DA CHACARA 131 ENTRADA B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES Requerido: CLAUDIA MARIA BARRETO LINHARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD.

Caso a consulta tenha constatado a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, os anexos ficarão sob sigilo processual.

A parte credora deverá guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 26 de fevereiro de 2025.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
26/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/02/2025 18:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 131 ENTRADA B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706661-53.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 131 ENTRADA B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: CLAUDIA MARIA BARRETO LINHARES CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte devedora realizar o pagamento voluntário do débito.

Nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, intime-se o credor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retifique-se o valor na autuação e prossiga-se conforme anteriormente determinado. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARRETO LINHARES em 16/12/2024 23:59.
23/11/2024 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 16:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:47

Recebidos os autos
25/10/2024 18:47

Outras decisões
22/10/2024 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/10/2024 05:17

Processo Desarquivado
16/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 00:18

Publicado Edital em 07/08/2023.
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (Prazo de circulação: 20 dias) Número do processo: 0706661-53.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 131 ENTRADA B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-93 REQUERIDO: CLAUDIA MARIA BARRETO LINHARES - CPF/CNPJ: *36.***.*60-04 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de CLAUDIA MARIA BARRETO LINHARES (CPF: *36.***.*60-04); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 25,30 (vinte e cinco reais e trinta centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 2 de agosto de 2023.

Eu, MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES, Servidor Geral, expeço e assino por determinação da MMa.

Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral
02/08/2023 18:34

Expedição de Edital.
31/07/2023 15:29

Recebidos os autos
31/07/2023 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/07/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2023 15:39

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARRETO LINHARES em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 131 ENTRADA B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:40

Recebidos os autos
28/06/2023 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARRETO LINHARES em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARRETO LINHARES em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 00:53

Publicado Sentença em 16/05/2023.
15/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 19:04

Recebidos os autos
11/05/2023 19:04

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:35

Recebidos os autos
06/03/2023 13:35

Decretada a revelia
27/02/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/01/2023 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARRETO LINHARES em 12/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
19/08/2022 14:22

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 00:12

Recebidos os autos
18/08/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/08/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC
26/05/2022 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
26/05/2022 17:07

Expedição de Certidão.
26/05/2022 17:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 19:53

Recebidos os autos
25/05/2022 19:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 16:21

Recebidos os autos
23/05/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 23:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2022 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
25/04/2022 16:59

Recebidos os autos
25/04/2022 16:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2022 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/04/2022 18:22

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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