27/06/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:51

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:49

Transitado em Julgado em 27/11/2025
27/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/06/2025 19:51

Recebidos os autos
06/06/2025 19:51

Indeferida a petição inicial
06/06/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/06/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0738270-61.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIO CESAR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/05/2025 15:01

Recebidos os autos
13/05/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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