03/06/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 14:57

Processo Desarquivado
11/03/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 13:45

Processo Desarquivado
11/03/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:35

Expedição de Alvará.
01/03/2024 03:00

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0712631-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: SUZANA PANTOJA DA ROCHA DESPACHO A autora do fato Suzana Pantoja da Rocha celebrou acordo de transação penal, tendo, inclusive, já cumprido integralmente as condições impostas, razão pela qual o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à restituição dos bens relacionados no Auto de Apresentação e Apreensão n. 132/20253 - 1ªDP (ID 187511552 e ID 188005608).

Assim sendo, defiro o pedido formulado por Suzana (ID 187830672) para determinar sejam a ela restituídos os seguintes bens: - 01 (UM) PISTOLA DE PRESSÃO, SPECIAL FORCE 229S, Nº 21M211474, DE COR PRETA, NA CAIXA JUNTAMENTE COM 01 RECIPIENTE CHEIO DE MUNIÇÕES - ESFERAS DE AÇO DE NÍQUEL 4.5MM; - 01 (UMA) ARMA DE CHOQUE D.Z 800 B&L 58000KV; - 01 UMA FACA GRANDE, TIPO PEIXEIRA, COM CABO DE COR PRETA, MARCA TRAMONTINA; - 01 CANIVETE, MULTIFUNCIONAL DE COR PRATA; - 01 (UM) SPRAY DE DEFESA PESSOAL DEFENSOR 45g; - 04 (QUATRO) CILINDROS DE AÇO CONTENDO 12 GRAMAS DE CO2 Expeçam-se as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.

Após, arquivem-se os autos.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 14:06

Recebidos os autos
28/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
27/02/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 17:36

Recebidos os autos
27/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:37

Recebidos os autos
26/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/02/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 16:38

Recebidos os autos
22/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
21/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2024 18:06

Recebidos os autos
29/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
27/01/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 16:26

Recebidos os autos
26/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:35

Recebidos os autos
26/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/01/2024 04:25

Decorrido prazo de SUZANA PANTOJA DA ROCHA em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:52

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 18:58

Transitado em Julgado em 07/12/2023
12/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 14:38

Recebidos os autos
12/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:38

Realizada Transação Penal
12/12/2023 14:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/12/2023 14:38

Homologada a Transação Penal
12/12/2023 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/12/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:15

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
11/12/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:06

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:02

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:58

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:52

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:19

Recebidos os autos
26/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/10/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
25/10/2023 17:53

Recebidos os autos
25/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/10/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 14:29

Recebidos os autos
24/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/10/2023 18:36

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
19/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0712631-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: SUZANA PANTOJA DA ROCHA DESPACHO A Portaria Conjunta 64 de 11 de maio de 2022 deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios facultou a realização de audiências e sessões de julgamento de forma telepresencial, a critério do magistrado, na forma da lei processual (Art. 4º).

Observo que o Ministério Público formulou, nestes autos e também no processo 0724666-04.2023.8.07.0016, proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099/95.

Diante do exposto, designo o dia 19/10/2023, às 15h20, para a realização de audiência por videoconferência, em conjunto com os autos 0724666-04.2023.8.07.0016, destinada ao oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95.

Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual.

CITE-SE E INTIME-SE a denunciada SUZANA PANTOJA DA ROCHA, por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia da denúncia, do presente despacho e do tutorial explicativo para acesso à videoconferência.

A denunciada deverá: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possua condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereço válido de email e número de telefone (com WhatsApp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados; d) baixar o aplicativo do Microsoft Teams em seu dispositivo eletrônico.

A resposta à acusação foi apresentada (ID 169244742).

Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, recomenda-se ao denunciado, que prefira receber o link de acesso à videoconferência por meio do WhatsApp, que entre em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business).

Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o email [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).

O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbSUSPENSAO FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 13:26

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:54

Recebidos os autos
25/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/08/2023 16:22

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
22/08/2023 11:00

Recebidos os autos
21/08/2023 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
21/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:42

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0712631-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: SUZANA PANTOJA DA ROCHA DESPACHO Verifico que o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de SUZANA PANTOJA DA ROCHA em razão da prática da conduta descrita no art. 147 do CP.

Ademais, formulou proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099/95, nestes autos e também na queixa-crime sobre fatos ocorridos na mesma data, que tramita sob o n. 0712631-12.2023.8.07.0016 (ID 167653243).

Diante do exposto, com objetivo de se evitar a realização de eventuais audiências por meio de videoconferência infrutíferas, CITE-SE SUZANA PANTOJA DA ROCHA para que apresente resposta escrita à acusação, por meio de seu patrono, no prazo de 10 (dez dias) (art. 396 do Código de Processo Penal cc/ art. 81 e 92, ambos da Lei n. 9.099/95), a contar da efetiva citação, bem como para que, no mesmo ato, informe se, em caso de eventual recebimento da denúncia, teria interesse na aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, nos termos indicados pelo Ministério Público (ID 167653243).

Após, transcorrido o prazo, apresentada ou não a resposta, venham os autos conclusos.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2023 13:11

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:33

Recebidos os autos
07/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
04/08/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de THAYNARA MARTINS GONCALVES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de SUZANA PANTOJA DA ROCHA em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 16:49

Recebidos os autos
28/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
27/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:47

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
26/07/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 18:42

Recebidos os autos
25/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/07/2023 16:46

Transitado em Julgado em 25/07/2023
25/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 14:51

Recebidos os autos
25/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
03/07/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
29/06/2023 08:29

Recebidos os autos
29/06/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/06/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:20

Apensado ao processo #Oculto#
07/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:17

Recebidos os autos
02/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/05/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 19:03

Recebidos os autos
28/04/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
27/04/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:23

Recebidos os autos
10/04/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
10/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:39

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
10/04/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 16:13

Recebidos os autos
04/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
04/04/2023 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 15:24

Apensado ao processo #Oculto#
22/03/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:21

Expedição de Mandado.
17/03/2023 13:22

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:31

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:13

Recebidos os autos
14/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
14/03/2023 10:39

Juntada de Petição de representação
09/03/2023 15:21

Recebidos os autos
09/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/03/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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