04/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:42

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:20

Recebidos os autos
08/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:20

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BRAGA - CPF: *38.***.*00-06 (EXEQUENTE).
07/07/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2025 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707531-02.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BRAGA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la aos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos, em especial: - comprovante de recolhimento das custas iniciais, cópia da decisão que deferiu a gratuidade judiciária ou documentos que comprovem a condição de hipossuficiência (três últimos contracheques).

Destaco que, havendo pedido de cumprimento da sentença em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, aplica-se a regra do art. 82, §3º, do Código de Processo Civil (facultatividade no recolhimento das custas iniciais pelo advogado).

Não serão aceitas fotografias dos documentos, que devem ser apresentados na exata ordem em que se encontram nestes autos, conforme a lógica de um processo judicial, e devem estar legíveis e posicionados de forma a possibilitar a sua adequada leitura.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 15:17:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
12/06/2025 15:38

Recebidos os autos
12/06/2025 15:38

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/06/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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