27/05/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:09

Transitado em Julgado em 21/05/2025
28/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0001644-08.2016.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: EDILBERTO CARVALHO LIMA, PORTELA & ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA O exequente, nos autos da presente execução, requereu a desistência com base no artigo 775 do Código de Processo Civil, que assegura ao exequente o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Diante do requerimento, observa-se que tal desistência não depende de anuência do executado, conforme previsão expressa no mencionado dispositivo legal, e desde que não tenha havido constrição patrimonial com efeitos já consumados, o que não se verifica no presente caso.

Verificada a regularidade formal do pedido e inexistindo prejuízo processual ou violação de normas legais aplicáveis, homologo a desistência requerida pelo exequente para produzir seus efeitos legais.

Assim, EXTINGO a presente execução, com fundamento no artigo 775 do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais finais, porque já onerado em demasia o credor.

Sem honorários, uma vez que, do contrário, seria premiar a parte devedora.

Ressalto que o prazo de prescrição intercorrente deverá ser contado tendo como base este processo extinto, sob pena de ofensa à orientação do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil e insegurança jurídica com o pedido de extinção.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Eventuais penhoras ficam liberadas.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/04/2025 17:23

Recebidos os autos
25/04/2025 17:23

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de PORTELA & ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EDILBERTO CARVALHO LIMA em 12/02/2025 23:59.
10/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:20

Processo Desarquivado
19/03/2024 13:29

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 18:46

Processo Desarquivado
04/03/2024 18:46

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:31

Recebidos os autos
29/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/02/2024 13:31

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
11/12/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/12/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2023 23:59.
07/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:04

Juntada de Ofício
22/09/2023 12:57

Juntada de Ofício
18/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:53

Expedição de Ofício.
17/07/2023 11:52

Recebidos os autos
17/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:52

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
05/06/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/06/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:07

Recebidos os autos
30/03/2023 00:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2023 00:07

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
17/03/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/03/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 22:15

Recebidos os autos
13/02/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:15

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
10/02/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/12/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:33

Expedição de Certidão.
17/12/2022 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 14:42

Expedição de Mandado.
02/12/2022 14:41

Expedição de Mandado.
26/10/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 19:17

Recebidos os autos
14/10/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/08/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 23:24

Recebidos os autos
02/07/2022 23:24

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
29/06/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/06/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 21:52

Juntada de Certidão
08/04/2022 01:31

Recebidos os autos
08/04/2022 01:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2022 01:31

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/01/2022 04:04

Processo Desarquivado
05/01/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:02

Arquivado Provisoramente
14/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 23:08

Recebidos os autos
13/09/2021 23:08

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
09/09/2021 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/09/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:22

Recebidos os autos
02/09/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/09/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 04:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 19:40

Recebidos os autos
14/07/2021 19:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/07/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 19:05

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 17:49

Juntada de Certidão
12/06/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 20:18

Expedição de Ofício.
09/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 00:20

Recebidos os autos
08/06/2021 00:20

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/05/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:38

Expedição de Ato Ordinatório.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 21:04

Juntada de Certidão
30/04/2021 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 13:50

Mandado devolvido dependência
09/04/2021 13:39

Expedição de Mandado.
09/04/2021 13:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/03/2021 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 14:29

Expedição de Mandado.
27/01/2021 22:22

Juntada de Certidão
27/01/2021 22:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/01/2021 20:15

Juntada de Certidão
11/01/2021 19:03

Recebidos os autos
11/01/2021 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/12/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 12:23

Juntada de Certidão
09/02/2020 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/02/2020 23:59:59.
06/12/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 22:46

Recebidos os autos
05/12/2019 22:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/12/2019 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/12/2019 08:11

Expedição de Certidão.
03/12/2019 08:11

Juntada de Certidão
30/11/2019 13:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 17:08

Publicado Despacho em 21/11/2019.
21/11/2019 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 18:56

Recebidos os autos
18/11/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 13:01

Juntada de Certidão
14/10/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/07/2019 15:05

Expedição de Certidão.
29/07/2019 15:05

Juntada de Certidão
29/07/2019 14:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 13:02

Expedição de Ato Ordinatório.
09/07/2019 13:02

Juntada de ato ordinatório
28/06/2019 17:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 15:27

Juntada de Certidão
04/06/2019 18:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 14:49

Decorrido prazo de EDILBERTO CARVALHO LIMA em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 14:49

Decorrido prazo de PORTELA & ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 15:39

Juntada de Certidão
22/05/2019 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 19:08

Recebidos os autos
21/05/2019 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2019 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/05/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2019.
07/05/2019 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 17:47

Expedição de Ato Ordinatório.
22/04/2019 18:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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