17/07/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:44

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 15:43

Recebidos os autos
09/07/2025 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2025 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702062-06.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BLENA CAROLINE FELIX DE SOUSA REQUERIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Intime-se pessoalmente a parte devedora no mesmo endereço/telefone informado nos autos para, no prazo de 15 dias: a) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.362,05, cessar com as cobranças e retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em relação quaisquer débitos oriundos dos fatos objeto dos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). b) efetuar o pagamento do valor de R$ 6.000,00 por danos morais, devidamente atualizado pela contadoria, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Efetivado o pagamento e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o credor para informar se dá por satisfeitas as obrigações, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação. 1) Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%. 1.1) Em caso de diligência frutífera, e desde que não se trate de quantia irrisória, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte executada por publicação no DJe, caso representada por advogado, ou pessoalmente, caso esteja sem representação, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. 1.1.1) Na hipótese de devedor sem advogado, caso a intimação da penhora retorne sem cumprimento, o ato será reputado válido nos termos do artigo 19, 2º da Lei 9099/95; 1.1.2) Se, em diligências anteriores, o devedor não foi encontrado no endereço ou telefone informado nos autos e não há notícia do seu paradeiro, aguarde-se em cartório o prazo de 5 dias para impugnação; 1.2) Em caso de impugnação tempestiva apresentada pelo devedor, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, anote-se conclusão para apreciação da impugnação; 1.3) Em caso de inércia do devedor intimado, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Em seguida, expeça-se alvará da quantia transferida, independentemente de nova conclusão. 2) Em caso de penhora online infrutífera, promova-se consulta de bens via RENAJUD. 2.1) Caso a consulta ao RENAJUD apresente resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos. 2.2) Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora. 2.3) Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária. 3) Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 25 de março de 2025, 14:44:54 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
20/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 15:00

Recebidos os autos
25/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:00

Outras decisões
21/03/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/03/2025 18:16

Recebidos os autos
20/03/2025 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
19/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/03/2025 18:49

Recebidos os autos
18/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/03/2025 19:49

Processo Desarquivado
13/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 15:29

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BLENA CAROLINE FELIX DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:56

Recebidos os autos
14/02/2025 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de GARDENIA ABADIA DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de BLENA CAROLINE FELIX DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
17/12/2024 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 02:15

Recebidos os autos
16/12/2024 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
08/10/2024 16:21

Recebidos os autos
08/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/09/2024 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
05/09/2024 16:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 11:50

Recebidos os autos
03/09/2024 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 18:19

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
03/07/2024 14:50

Recebidos os autos
03/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/06/2024 16:17

Recebidos os autos
04/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/05/2024 07:31

Decorrido prazo de BLENA CAROLINE FELIX DE SOUSA - CPF: *20.***.*45-07 (REQUERENTE) em 22/05/2024.
20/05/2024 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
20/05/2024 17:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 08:05

Recebidos os autos
16/05/2024 08:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:12

Recebidos os autos
19/03/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 08:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/03/2024 11:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710657-09.2024.8.07.0014

Karlene Izidro de Oliveira

Raquel

Advogado: Jean Carlos de Souza Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0701081-97.2025.8.07.0000

Hudson Leonardo Pereira da Silva dos Rei...

Francisco Pereira

Advogado: Luiz Alberto dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0709863-33.2025.8.07.0020

Rafael Calvet Cortes

Lourival Leite dos Santos

Advogado: Rafael Calvet Cortes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0717801-33.2025.8.07.0003

Banco C6 S.A.

Carlos Eduardo Varela Neres

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0709437-61.2024.8.07.0018

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Adriana Aparecida de Lima

Advogado: Meiriane Cunha e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 15:51

Exibir Processo