28/07/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
16/06/2025 20:50

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:50

Recebidos os autos
28/05/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2025 16:20

Recebidos os autos
26/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721894-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: JOSE COSTA CARVALHO Requerido: PRESIDENTE IBRAM DF e outros DESPACHO Id 235989904 e 235989906.

Comprovada a hipossuficiência defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.

Consequentemente, fica prejudicada a análise dos embargos de declaração de id 227485413.

No mais, certifique-se o decurso do prazo da certidão de id 227209183 (especificação de provas).

Ciência, ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 16:48:55.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
20/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:39

Recebidos os autos
19/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:38

Recebidos os autos
07/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 19:13

Recebidos os autos
16/03/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE COSTA CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:50

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 21:05

Juntada de Petição de especificação de provas
25/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:03

Juntada de Petição de réplica
07/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:15

Decorrido prazo de JOSE COSTA CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:30

Recebidos os autos
10/12/2024 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/12/2024 18:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/12/2024 18:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/12/2024 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 14:08

Recebidos os autos
09/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:07

Declarada incompetência
09/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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