16/06/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:47

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA FILHO em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0722844-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA FILHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
09/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 09:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/04/2025 20:53

Recebidos os autos
29/04/2025 20:53

Homologada a Transação
29/04/2025 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/04/2025 15:30

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/03/2025 19:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 19:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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