25/08/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
25/08/2024 12:38

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 02:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de VALDEMAR TAVARES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:52

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 16/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:27

Recebidos os autos
12/06/2024 18:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722819-86.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDEMAR TAVARES DOS SANTOS REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/04/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/04/2024 15:17

Recebidos os autos
25/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:17

Outras decisões
09/04/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/04/2024 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722819-86.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDEMAR TAVARES DOS SANTOS REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando detidamente os autos, verifico que o autor, na petição de ID. 186682423, não cumpriu todos os requisitos necessários para apreciação do pedido de repactuação de dívida.

Concedo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para o autor apresentar o seu plano de repactuação de dívida, atendendo todos os incisos do artigo 104-A, parágrafo 4º, do CDC.

Art. 104-A.

A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. {...} § 4º Constarão do plano de pagamento referido no § 3º deste artigo: I - medidas de dilação dos prazos de pagamento e de redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, entre outras destinadas a facilitar o pagamento da dívida; II - referência à suspensão ou à extinção das ações judiciais em curso; III - data a partir da qual será providenciada a exclusão do consumidor de bancos de dados e de cadastros de inadimplentes; IV - condicionamento de seus efeitos à abstenção, pelo consumidor, de condutas que importem no agravamento de sua situação de superendividamento. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) Intimem-se. Águas Claras, DF, 7 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
07/03/2024 18:51

Recebidos os autos
07/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:51

Outras decisões
21/02/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/02/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 12:39

Recebidos os autos
15/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2023 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:56

Recebidos os autos
30/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:55

Outras decisões
29/09/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2023 04:04

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722819-86.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDEMAR TAVARES DOS SANTOS REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Águas Claras, DF, 7 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/09/2023 12:29

Recebidos os autos
08/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:29

Outras decisões
05/09/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de VALDEMAR TAVARES DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:41

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722819-86.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDEMAR TAVARES DOS SANTOS REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Contestações tempestivas.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA Diretora de Secretaria
03/08/2023 18:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
04/07/2023 17:11

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 13:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/07/2023 14:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/07/2023 00:33

Recebidos os autos
03/07/2023 00:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
14/04/2023 17:21

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 21:37

Recebidos os autos
13/04/2023 21:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:41

Recebidos os autos
31/03/2023 17:41

Outras decisões
20/03/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/03/2023 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:49

Recebidos os autos
09/03/2023 14:49

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/02/2023 13:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 07:57

Recebidos os autos
19/01/2023 07:57

Determinada a emenda à inicial
19/01/2023 07:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDEMAR TAVARES DOS SANTOS - CPF: *47.***.*57-49 (REQUERENTE).
19/01/2023 07:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/12/2022 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
23/12/2022 12:16

Recebidos os autos
23/12/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
23/12/2022 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/12/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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