13/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0732702-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: KAIO RICHARD OLIVEIRA DE LIMA DESPACHO A defesa, embora regularmente intimada, não apresentou as contrarrazões recursais no prazo legal.

Sendo assim, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça para julgamento dos recursos, conforme decisão de ID. 236938958.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
07/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 19:28

Recebidos os autos
06/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
05/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 17:24

Recebidos os autos
23/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
22/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0732702-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: KAIO RICHARD OLIVEIRA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO a apelação interposta pela Defesa, em seu regular efeito, porquanto presentes os pressupostos recursais (ID 236092378).

Considerando que o Apelante se reservou ao direito de apresentar suas razões recursais apenas na superior instância, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, subam os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo.

Antes, porém, AGUARDE-SE a manifestação do Ministério Público acerca da sentença de ID 235975335.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
20/05/2025 14:55

Recebidos os autos
20/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/05/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
17/05/2025 17:39

Recebidos os autos
17/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
15/05/2025 17:16

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/05/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 22:22

Juntada de Alvará de soltura
14/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:03

Recebidos os autos
14/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:03

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/05/2025 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 18:28

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
28/04/2025 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:47

Publicado Ata em 15/04/2025.
15/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:23

Juntada de gravação de audiência
11/04/2025 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
11/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 10:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/04/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:32

Recebidos os autos
26/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:32

Mantida a prisão preventida
25/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
24/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
20/02/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 12:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/02/2025 18:57

Recebidos os autos
10/02/2025 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
10/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 19:28

Recebidos os autos
30/01/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:28

Outras decisões
30/01/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
29/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 18:28

Recebidos os autos
27/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:28

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
26/01/2025 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
25/01/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 11:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/01/2025 11:47

Outras decisões
25/01/2025 09:20

Juntada de gravação de audiência
25/01/2025 04:06

Juntada de Certidão
25/01/2025 04:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/01/2025 20:15

Juntada de laudo
24/01/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
24/01/2025 18:00

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
24/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 14:30

Expedição de Notificação.
23/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:28

Juntada de mandado de prisão
22/01/2025 18:53

Recebidos os autos
22/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:53

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
22/01/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
21/01/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:15

Recebidos os autos
11/12/2024 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
11/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:24

Juntada de Ofício
18/11/2024 16:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:56

Recebidos os autos
30/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
29/10/2024 14:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 15:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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