04/09/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:00

Transitado em Julgado em 27/08/2025
03/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737672-10.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLAUDIO BARRETO CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 15:59:51.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
29/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:08

Recebidos os autos
28/08/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 20:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2025 20:40

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:29

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:29

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 19:29

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:29

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:54

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:44

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CLAUDIO BARRETO CARDOSO em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 03:13

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 20:06

Expedição de Autorização.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737672-10.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIO BARRETO CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta por CLAUDIO BARRETO CARDOSO - CPF/CNPJ: *60.***.*60-00 em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Homologo o acordo celebrado pelas partes nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95).

Sentença transitada em julgado, considerando a ausência de interesse recursal, bem como a necessidade de ação própria para a sua modificação (art. 966, § 4º, do CPC).

Considerando a obrigação de pagar quantia certa em desfavor da Fazenda Pública e que acordo homologado prevê que não haverá remessa a Contadoria Judicial, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor e intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias corridos, conforme art. 80 da Resolução 303 do CNJ.

Efetuado o pagamento da RPV, proceda-se à liberação da quantia em favor da parte credora e retornem os autos conclusos para sentença.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

BRASÍLIA-DF, 11 de junho de 2025 18:24:46.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
14/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 14:17

Recebidos os autos
12/06/2025 14:17

Homologada a Transação
11/06/2025 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:06

Recebidos os autos
11/06/2025 14:06

Outras decisões
26/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2025 19:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:34

Recebidos os autos
05/05/2025 17:34

Outras decisões
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737672-10.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIO BARRETO CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora apresente procuração com assinatura compatível com aquela lançada no documento de identidade ou assinado validamente de forma digital, conforme estabelece o artigo 1.º da Lei n.º 11.419/2006.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 08:01:07.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
28/04/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2025 15:11

Recebidos os autos
28/04/2025 15:11

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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