28/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/07/2025 18:14

Recebidos os autos
27/07/2025 18:14

Outras decisões
27/06/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:55

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735402-86.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação movida por ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em desfavor de PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS.

Foi determinada a emenda à inicial na decisão Id. 230448537.

Não obstante, a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial, o que enseja o indeferimento da peça de ingresso e a consequente extinção do processo.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa.

Despesas finais pela parte autora.

Intime-se a parte autora.

Prazo: 15 dias.

Com o transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se o réu do trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 331, §3º do CPC e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Interposta apelação, retornem os autos conclusos, conforme art. 331 do CPC.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Registre-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente G
12/05/2025 17:13

Recebidos os autos
12/05/2025 17:13

Indeferida a petição inicial
09/05/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/05/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual
06/05/2025 13:41

Desentranhado o documento
01/05/2025 03:50

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 21:46

Recebidos os autos
28/03/2025 21:46

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/02/2025 14:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2025 03:04

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/12/2024 19:40

Recebidos os autos
28/12/2024 19:40

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/12/2024 17:35

Recebidos os autos
27/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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