29/07/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:16

Processo Desarquivado
29/07/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
24/07/2025 01:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 17:33

Processo Desarquivado
23/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:30

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA LEAL BEZERRA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738921-69.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDA LEAL BEZERRA EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD no valor de R$ 434,83 (ID. 232247622).

Intimada, a parte devedora requereu a conversão do valor bloqueado em pagamento (ID. 233342735).

Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo.

Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor bloqueado (ID. 232247622) em favor da parte credora.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 29 de abril de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
13/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:43

Recebidos os autos
29/04/2025 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
09/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:27

Recebidos os autos
03/04/2025 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
02/04/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
02/04/2025 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 13:30

Recebidos os autos
02/04/2025 13:30

Deferido o pedido de RAIMUNDA LEAL BEZERRA - CPF: *14.***.*64-91 (REQUERENTE).
28/03/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/03/2025 15:44

Processo Desarquivado
28/03/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/03/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 08:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/03/2025 08:17

Recebidos os autos
14/03/2025 08:17

Homologada a Transação
13/03/2025 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
13/03/2025 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 13/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 19:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/03/2025 16:02

Recebidos os autos
10/03/2025 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/02/2025 17:28

Juntada de Certidão
10/02/2025 23:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 23:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 19:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 04:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA LEAL BEZERRA em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 14:48

Recebidos os autos
14/01/2025 14:48

Recebida a emenda à inicial
13/01/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
13/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
02/01/2025 11:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2024 23:49

Recebidos os autos
18/12/2024 23:49

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/12/2024 16:48

Juntada de Petição de intimação
17/12/2024 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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