10/07/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 18:31

Transitado em Julgado em 11/06/2025
04/07/2025 12:01

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:59

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de NATHALIA FORTES PORTUGAL em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:20

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:30

Recebidos os autos
26/05/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de NATHALIA FORTES PORTUGAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:10

Recebidos os autos
19/05/2025 18:10

Outras decisões
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de NATHALIA FORTES PORTUGAL em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725909-34.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATHALIA FORTES PORTUGAL REQUERIDO: NEON PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida NEON PAGAMENTOS S.A efetuou um pagamento nos autos, conforme certidão de ID nº 235008925, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora NATHALIA FORTES PORTUGAL.

Dessa forma, intime-se a parte autora NATHALIA FORTES PORTUGAL a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte autora NATHALIA FORTES PORTUGAL advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora.

III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 235008925, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte autora.

Após a transferência, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:54

Recebidos os autos
09/05/2025 16:54

Outras decisões
08/05/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
08/05/2025 03:20

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:17

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de NATHALIA FORTES PORTUGAL em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:59

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:51

Recebidos os autos
28/03/2025 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de NATHALIA FORTES PORTUGAL em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:00

Recebidos os autos
14/02/2025 14:00

Outras decisões
11/02/2025 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/02/2025 08:36

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de NATHALIA FORTES PORTUGAL em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:34

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de NATHALIA FORTES PORTUGAL em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/01/2025 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 02:58

Recebidos os autos
27/01/2025 02:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:05

Recebidos os autos
09/12/2024 14:05

Outras decisões
09/12/2024 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:33

Juntada de Petição de certidão
06/12/2024 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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