01/09/2025 10:32

Expedição de Ofício.
06/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:14

Expedição de Ofício.
30/06/2025 17:12

Recebidos os autos
30/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 23:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
24/06/2025 23:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 23:21

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0725770-08.2025.8.07.0001· Classe judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333)· REQUERENTE: JUVENAL ALMEIDA ALVES· ACUSADO: JUVENAL ALMEIDA ALVES· DECISÃO Nos termos do art. 149 do CPP, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz determinará seja o réu submetido a exame médico-legal.

Conforme consta de id 236319911, a Defesa requereu a instauração do incidente com base em relatórios médicos juntado aos autos, constante dos documentos de ids 236319913/236319919, tendo o Ministério Público oficiado pelo deferimento do pedido 238783404.

De fato, havendo dúvida sobre a higidez mental, conforme consta dos relatórios juntados, a instauração do incidente solicitado pela defesa é medida que se impõe, como forma de avaliar a saúde mental do requerente à época dos fatos.

Dessa forma, determino a instauração do incidente de insanidade mental requerido pela Defesa.

Nos termos do art. 153 do CPP, determino o processamento no presente feito.

Fica nomeado como curadora a Dra.

KELLY FELIPE MOREIRA, OAB/DF 34.079, que deverá acompanhar o processamento nos autos que se formarem.

Os quesitos do Ministério Público já se encontram juntados aos autos.

Fica a defesa intimada a apresentar quesitação.

Junte aos autos da ação penal 0004929-59.2016.8.07.0001 cópia da presente decisão, devendo aquele feito ser remetido à conclusão.

Com a juntada dos quesitos, remetam os autos ao IML, cujo prazo para conclusão e confecção do laudo deverá ser de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 150, § 1º, do CPP.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
11/06/2025 17:58

Recebidos os autos
11/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:58

Outras decisões
11/06/2025 17:58

Deferido o pedido de JUVENAL ALMEIDA ALVES - CPF: *69.***.*10-30 (ACUSADO).
10/06/2025 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
09/06/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:02

Recebidos os autos
23/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
19/05/2025 18:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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