TJDFT - 0701810-02.2021.8.07.0021

1ª instância - Vara Criminal do Itapoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOYCE DOS SANTOS LIMA

CPF *70.***.*89-03

FERNANDO DE ALMEIDA SOUSA

CPF *49.***.*17-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 12:38

    Recebidos os autos

  • 09/09/2025 12:38

    Outras decisões

  • 08/09/2025 16:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 04/09/2025 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 08:03

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 02:33

    Publicado Edital em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II, Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342/3103-2343 - Horário de Atendimento: 11:00 às 18:00 Email: [email protected] Balcão Virtual - Vara Criminal do Itapoã: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo n.º 0701810-02.2021.8.07.0021 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REU: FERNANDO DE ALMEIDA SOUSA, JOYCE DOS SANTOS LIMA Incidência Penal: CP 2848, Art. 155, § 4, IV; Procedimento origem: 981/2021-06ª DP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 90 DIAS Edital de Intimação de Sentença - Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

    Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Juiz de Direito da Vara Criminal do Itapoã, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0701810-02.2021.8.07.0021, em que é réu/ré FERNANDO DE ALMEIDA SOUSA, CPF *49.***.*17-70, brasileiro, nascido aos 08/11/1991, filho de CICERO ALVES DE SOUSA e IRACY MARCELINO DE ALMEIDA, denunciado(a) como incurso no CP 2848, Art. 155, § 4, IV;.

    E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, INTIMA-O(A) do teor da Sentença proferida nos seguintes termos "À conta do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a acusação e sem modificar a descrição dos fatos contidos na denúncia, a teor do art.383 do Código de Processo Penal, promovo a emendatio libelli para atribuindo-lhe definição jurídica diversa, DESCLASSIFICAR a tipificação penal originária e CONDENAR o denunciado FERNANDO DE ALMEIDA SOUSA como incurso nas penas do art.180, caput do Código Penal.

    Por conseguinte, julgo IMPROCEDENTE os demais termos da denúncia e a teor dos incisos V e VII do art.386 do Código de Processo Penal ABSOLVO o réu da imputação pelo delito de FURTO narrado na peça acusatória", bem como, para que, caso queira, apresente recurso em face da sentença CONDENATÓRIA, no prazo de 05 (cinco) dias após o prazo deste Edital.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) ré(u), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".

    Fica o(a) ré(u) cientificado(a) que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.

    Dado e passado nesta cidade do Itapoã, em 10 de março de 2025.

    Eu, Bruno Correia da Costa Barros, Diretor de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a) MM.

    Juiz (Juíza).

  • 21/04/2025 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 02:36

    Publicado Edital em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 26/03/2025 21:45

    Expedição de Edital.

  • 10/03/2025 15:51

    Juntada de termo

  • 06/03/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 14:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/02/2025 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 28/02/2025 11:55

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 16:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/01/2025 15:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 30/01/2025 23:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2024 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 09:21

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 11:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 05/12/2024 12:41

    Juntada de ata

  • 05/12/2024 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2024 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 08:22

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 16:59

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 11:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 18/11/2024 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2024 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 14:25

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 16:30, Vara Criminal do Itapoã.

  • 04/11/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 01:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 23:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 14:59

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 16:30, Vara Criminal do Itapoã.

  • 25/09/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 12:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

  • 18/09/2024 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 12:53

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 13:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 08/07/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 19:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 07:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2024 21:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2024 21:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2024 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2024 21:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 15:51

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 13:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 05/04/2024 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2024 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 04:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 17:19

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 13:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 07/03/2024 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 07:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 20:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 19:45

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:42

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 13:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 09/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 01:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 12:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 13:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 27/07/2023 19:24

    Juntada de ata

  • 26/07/2023 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 20:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2023 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 21:30

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 21:58

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 13:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 09/03/2023 15:27

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 10:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 24/10/2022 00:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 10:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 07/10/2022 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 09:32

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 30/09/2022 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 28/09/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 00:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 00:11

    Publicado Edital em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 25/08/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 15:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2022 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 24/08/2022 11:59

    Expedição de Edital.

  • 29/07/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:00

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 08/04/2022 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 28/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 16:29

    Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 15:10, Vara Criminal do Itapoã.

  • 21/03/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2022 21:36

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 23:47

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 23:46

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 15:10, Vara Criminal do Itapoã.

  • 13/09/2021 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 22:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 16:58

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/07/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:34

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/07/2021 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 19/07/2021 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 23:27

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal do Itapoã - (em diligência)

  • 05/07/2021 23:27

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/07/2021 19:18

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 05/07/2021 19:17

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/07/2021 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 17:38

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 30/06/2021 17:38

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.

  • 30/06/2021 17:38

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 30/06/2021 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 08:23

    Juntada de laudo

  • 30/06/2021 05:32

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 29/06/2021 15:56

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/06/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:07

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal do Itapoã para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 29/06/2021 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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