11/06/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:51

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 03:23

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0739777-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NELSON GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: REGINALDO DE SOUZA BARBOSA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. 1.

DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA A parte autora, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte ré.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte autora quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o requerente diligencie em busca do endereço correto da parte ré e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.

R.

Intime-se o autor.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
19/05/2025 17:17

Recebidos os autos
19/05/2025 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/05/2025 03:53

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:11

Recebidos os autos
15/04/2025 13:11

Indeferido o pedido de NELSON GONCALVES DA SILVA - CPF: *84.***.*43-04 (REQUERENTE)
10/04/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/03/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
21/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/03/2025 20:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
18/03/2025 17:15

Recebidos os autos
18/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/03/2025 02:33

Recebidos os autos
18/03/2025 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
10/02/2025 22:38

Recebidos os autos
10/02/2025 22:38

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/02/2025 22:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
08/01/2025 15:37

Recebidos os autos
08/01/2025 15:37

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/12/2024 20:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/12/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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