31/07/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
29/07/2025 08:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:11

Recebidos os autos
18/06/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
04/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARDONIO COELHO MACHADO em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711653-07.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO LIMA DA CUNHA REQUERIDO: ANTONIO MARDONIO COELHO MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 17:49

Recebidos os autos
09/05/2025 17:49

Deferido o pedido de BRUNO LIMA DA CUNHA - CPF: *04.***.*41-91 (REQUERENTE).
22/04/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:02

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARDONIO COELHO MACHADO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BRUNO LIMA DA CUNHA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:51

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:39

Recebidos os autos
24/03/2025 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de BRUNO LIMA DA CUNHA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
06/02/2025 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 02:25

Recebidos os autos
05/02/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/01/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
15/12/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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