TJDFT - 0707291-86.2020.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*67-72

Advogados

MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES FILHO

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 00.394.700/0024-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

NATJUS/TJDFT

NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE NJUD

DIRETOR DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 03:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 03:19

    Decorrido prazo de NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 02:35

    Publicado Certidão em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 11/07/2025 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 11:58

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 21/07/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 02:46

    Publicado Despacho em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:35

    Outras decisões

  • 12/07/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 08/07/2021 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 08/07/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 06/07/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.

  • 05/06/2021 02:33

    Decorrido prazo de NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59:59.

  • 05/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 02:32

    Publicado Decisão em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:32

    Publicado Certidão em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 24/05/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 17:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/05/2021 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 21/05/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 09:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/04/2021 02:35

    Decorrido prazo de NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 02:26

    Publicado Sentença em 23/04/2021.

  • 22/04/2021 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

  • 22/04/2021 16:39

    Publicado Certidão em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 19:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/04/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:11

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2021 10:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/04/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 02:33

    Publicado Decisão em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 20:07

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 20:03

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/04/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 11:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/04/2021 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/04/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 13:20

    Publicado Certidão em 29/03/2021.

  • 27/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 24/03/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:09

    Deferido o pedido de NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*67-72 (AUTOR)

  • 24/03/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2021 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 23/03/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 02:39

    Decorrido prazo de NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA em 03/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 02:37

    Publicado Decisão em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

  • 22/02/2021 02:35

    Publicado Certidão em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 17:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/02/2021 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/02/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 18/02/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/02/2021 19:37

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 12:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/02/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 13:37

    Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 01/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 02:31

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:53

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 02:53

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 02:50

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 19/01/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 20:43

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 18/01/2021 20:42

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 15/01/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 13/01/2021 20:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/01/2021 17:00

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

  • 13/01/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 16:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/01/2021 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2021 11:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 12/01/2021 20:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/01/2021 20:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/01/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/01/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

  • 11/01/2021 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2021 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/01/2021 19:08:00.

  • 08/01/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 18:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/01/2021 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2021 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 06/01/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 13:07

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 06/01/2021 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 06/01/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 10:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 06/01/2021 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2021 23:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 19:06

    Desentranhamento de documento #Oculto#

  • 05/01/2021 19:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/01/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2021 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 05/01/2021 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

  • 18/12/2020 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 06:37

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 06:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 15/12/2020 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 04:35

    Publicado Certidão em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 10/12/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 03:56

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 03:56

    Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 09/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 03:56

    Decorrido prazo de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA em 09/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 03:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2020 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2020 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2020 02:22

    Decorrido prazo de NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA em 05/12/2020 06:00:00.

  • 03/12/2020 03:46

    Publicado Decisão em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 02/12/2020 03:34

    Publicado Certidão em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2020 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2020 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2020 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2020 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

  • 30/11/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 17:04

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 30/11/2020 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 30/11/2020 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/11/2020 12:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/11/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 18:50

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 18:21

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

  • 27/11/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 02:59

    Publicado Decisão em 20/11/2020.

  • 19/11/2020 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 18/11/2020 02:48

    Publicado Decisão em 18/11/2020.

  • 18/11/2020 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

  • 17/11/2020 17:31

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)

  • 17/11/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 17:25

    Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita

  • 17/11/2020 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 17/11/2020 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 15:07

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 16/11/2020 11:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 16/11/2020 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 02:35

    Publicado Decisão em 12/11/2020.

  • 12/11/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 09/11/2020 18:39

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 18:39

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 09/11/2020 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2020 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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