08/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 17:02

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:07

Expedição de Alvará.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0711087-63.2025.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: MARCOS PAULO DE JESUS DESPACHO Defiro o pedido de ID 245814609.

Expeçam-se as diligências necessárias.

BRASÍLIA-DF, 13 de agosto de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
13/08/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 16:18

Recebidos os autos
13/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0711087-63.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS PAULO DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a ordem de serviço aberta junto ao sistema SIGOC.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica parte requerente intimada a entrar em contato com a CEGOC, através do telefone 61 3103-7702 ou e-mail [email protected], para agendar a retirada do bem apreendido, apresentando cópia deste Alvará e da ordem de serviço aberta junto ao sistema SIGOC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da decisão e decreto de perdimento do(s) objeto(s).

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 16:58:04.

DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS Servidor Geral
09/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 17:00

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:17

Expedição de Alvará.
07/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 13:40

Recebidos os autos
05/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:11

Juntada de Certidão
31/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 18:31

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:51

Expedição de Ofício.
31/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 16:21

Recebidos os autos
30/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:21

Outras decisões
30/07/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:15

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:03

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:05

Recebidos os autos
29/07/2025 11:05

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/06/2025 10:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/06/2025 08:15

Recebidos os autos
27/06/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:50

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/06/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:53

Expedição de Ofício.
09/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 18:32

Expedição de Mandado.
09/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 18:08

Juntada de Alvará de soltura
09/06/2025 17:52

Recebidos os autos
09/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:51

Revogada a Prisão
02/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/06/2025 11:24

Recebidos os autos
02/06/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 16:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
14/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:00

Intimação

PELO MM.

JUIZ FOI DITO: “Declaro encerrada a instrução.Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a Defesa, conforme requerido.Após, dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais.Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada pelo Magistrado.

Os arquivos digitais contendo as gravações audiovisuais produzidas neste ato, passarão a integrar os autos digitais.

Cientificados os participantes.” Nada mais havendo, eu, Secretária de Audiências, matrícula 320228, encerro este termo.
13/05/2025 19:50

Juntada de ressalva
08/04/2025 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:42

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 15:36

Juntada de Ofício
01/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 16:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
31/03/2025 08:26

Recebidos os autos
31/03/2025 08:26

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/03/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/03/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 18:07

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:23

Recebidos os autos
28/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 16:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 16:13

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 10:45

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:24

Expedição de Ofício.
12/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:17

Recebidos os autos
12/03/2025 17:17

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/03/2025 17:17

Mantida a prisão preventida
12/03/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 19:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:27

Expedição de Ofício.
11/03/2025 19:25

Expedição de Mandado.
11/03/2025 19:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/03/2025 19:06

Recebidos os autos
11/03/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/03/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/03/2025 16:42

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara Criminal de Brasília
11/03/2025 15:36

Recebidos os autos
11/03/2025 15:36

Declarada incompetência
11/03/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
11/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 12:17

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:03

Recebidos os autos
10/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
09/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara Criminal de Brasília
09/03/2025 06:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/03/2025 13:06

Juntada de mandado de prisão
07/03/2025 15:50

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/03/2025 13:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/03/2025 13:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/03/2025 13:31

Homologada a Prisão em Flagrante
07/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 09:54

Juntada de gravação de audiência
07/03/2025 05:53

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/03/2025 04:55

Juntada de laudo
06/03/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 04:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/03/2025 21:10

Expedição de Notificação.
05/03/2025 21:10

Expedição de Notificação.
05/03/2025 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/03/2025 21:10

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:10

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara Criminal de Brasília
05/03/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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