27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/08/2025 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:26

Recebidos os autos
31/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 08:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2025 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/07/2025.
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:32

Conhecido o recurso de MERCK S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-84 (APELANTE) e provido em parte
02/07/2025 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025 14:58

Recebidos os autos
30/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
27/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:35

Expedição de Intimação de Pauta.
13/06/2025 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2025 14:20

Recebidos os autos
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
19/03/2025 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:29

Recebidos os autos
26/02/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:09

Recebidos os autos
04/02/2025 00:09

Determinação de redistribuição por prevenção
03/02/2025 22:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/02/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:32

Recebidos os autos
11/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 17:53

Recebidos os autos
10/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/11/2024 22:10

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/10/2024 07:08

Recebidos os autos
23/10/2024 07:08

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 6ª Turma Cível
23/10/2024 07:08

Transitado em Julgado em 15/10/2024
23/10/2024 07:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2024 15:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/06/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/06/2023 13:08

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MERCK S/A em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
04/06/2023 11:14

Recebidos os autos
04/06/2023 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 11:14

Recebidos os autos
04/06/2023 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2023 15:15

Recebidos os autos
15/05/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2023 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/04/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 21:09

Juntada de Petição de agravo
12/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 11:15

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 22:42

Recebidos os autos
26/03/2023 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2023 22:42

Recebidos os autos
26/03/2023 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2023 22:42

Recurso Especial não admitido
23/03/2023 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/03/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/03/2023 14:43

Recebidos os autos
23/03/2023 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/03/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:24

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:48

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/02/2023 10:32

Recebidos os autos
10/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/02/2023 21:12

Juntada de Petição de recurso especial
03/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
16/12/2022 00:06

Publicado Ementa em 16/12/2022.
16/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:44

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:59

Conhecido o recurso de MERCK S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-84 (EMBARGANTE) e não-provido
01/12/2022 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2022 14:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/10/2022 14:04

Recebidos os autos
19/08/2022 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/08/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 20:24

Recebidos os autos
29/07/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 08:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/07/2022 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/07/2022 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 20:22

Juntada de Petição de agravo interno
07/07/2022 07:51

Publicado Decisão em 04/07/2022.
07/07/2022 07:51

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 08:57

Recebidos os autos
30/06/2022 08:57

Decisão monocrática de mérito
29/06/2022 21:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/06/2022 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/06/2022 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:12

Recebidos os autos
14/06/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/06/2022 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/06/2022 18:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2022 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2022 07:26

Publicado Decisão em 06/06/2022.
07/06/2022 07:26

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:29

Recebidos os autos
01/06/2022 16:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2022 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/06/2022 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/06/2022 10:31

Recebidos os autos
01/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
01/06/2022 10:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
31/05/2022 00:12

Recebidos os autos
31/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2022 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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