05/06/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:40

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de NATAL HOSPITAL CENTER S.A. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de TOPMEDLAR NUTRICAO CLINICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710435-27.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOPMEDLAR NUTRICAO CLINICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP EXECUTADO: NATAL HOSPITAL CENTER S.A.

SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pela TOPMEDLAR NUTRICAO CLINICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em face de NATAL HOSPITAL CENTER S.A.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 27/07/2018, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em dezembro de 2024.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 18:44

Recebidos os autos
12/05/2025 18:44

Declarada decadência ou prescrição
09/05/2025 03:13

Decorrido prazo de TOPMEDLAR NUTRICAO CLINICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:33

Processo Desarquivado
22/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 13:58

Arquivado Provisoramente
06/08/2018 13:57

Juntada de Certidão
03/08/2018 17:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2018 03:18

Publicado Certidão em 27/07/2018.
29/07/2018 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 02:52

Publicado Decisão em 26/07/2018.
25/07/2018 08:59

Juntada de Certidão
25/07/2018 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2018 17:20

Recebidos os autos
23/07/2018 17:20

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2018 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
23/07/2018 08:06

Juntada de Certidão
23/07/2018 07:54

Juntada de Certidão
20/07/2018 13:39

Juntada de Certidão
10/07/2018 05:38

Decorrido prazo de NATAL HOSPITAL CENTER S.A. em 09/07/2018 23:59:59.
15/06/2018 12:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2018 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2018 19:24

Recebidos os autos
03/05/2018 19:24

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2018 16:28

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2018 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/05/2018 02:02

Processo Desarquivado
01/05/2018 16:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 10:47

Arquivado Definitivamente
09/11/2017 10:46

Expedição de Certidão.
09/11/2017 10:46

Juntada de Certidão
24/10/2017 04:38

Decorrido prazo de TOPMEDLAR NUTRICAO CLINICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 19/10/2017 23:59:59.
26/09/2017 02:16

Publicado Certidão em 26/09/2017.
26/09/2017 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2017 14:45

Transitado em Julgado em 21/09/2017
21/09/2017 14:45

Juntada de Certidão
21/09/2017 05:36

Decorrido prazo de NATAL HOSPITAL CENTER S.A. em 20/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 05:36

Decorrido prazo de TOPMEDLAR NUTRICAO CLINICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 20/09/2017 23:59:59.
29/08/2017 04:13

Publicado Sentença em 29/08/2017.
29/08/2017 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2017 17:43

Recebidos os autos
25/08/2017 17:43

Julgado procedente o pedido
17/08/2017 09:16

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/08/2017 17:32

Decorrido prazo de NATAL HOSPITAL CENTER S.A. em 01/08/2017 23:59:59.
07/07/2017 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2017 00:11

Publicado Decisão em 06/06/2017.
05/06/2017 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2017 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2017 18:19

Recebidos os autos
01/06/2017 18:19

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2017 18:50

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/05/2017 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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