15/09/2025 04:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 04:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:35

Recebidos os autos
27/08/2025 09:35

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/08/2025 11:27

Juntada de Petição de comunicação
21/08/2025 03:02

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 06:32

Recebidos os autos
19/08/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2025 18:37

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:51

Decorrido prazo de ADALBERON SILVA DOS SANTOS - CPF: *24.***.*07-87 (REU), ADRIANA MEDEIROS DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*73-08 (REU) em 06/08/2025.
21/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:37

Recebidos os autos
16/07/2025 17:37

Indeferido o pedido de ADALBERON SILVA DOS SANTOS - CPF: *24.***.*07-87 (REU)
15/07/2025 03:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2025 15:38

Recebidos os autos
11/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/07/2025 08:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718632-87.2025.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: PEDRO HENRIQUE BOTAO REU: ADALBERON SILVA DOS SANTOS, ADRIANA MEDEIROS DA SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os requeridos acerca da diligência certificada nos IDs 241018476 e 241018478.

Prazo 5 (cinco) dias.

Destaco aos requeridos que o prazo de 60 dias corridos, concedido na decisão de ID 237135207 para a desocupação voluntária do imóvel, já está em curso, uma vez que foi expedido mandado de desocupação cumprido no mesmo endereço da sua citação, para que fossem pessoalmente intimados quanto à ordem, sendo que os réus não comunicaram a este juízo nenhuma mudança de seu endereço, ainda que temporária (art. 841, § 4º c/c art. 274, parágrafo único, do CPC).

Como tem sido frequente nos processos de despejo, imissão e reintegração de posse, ocupantes criam embaraço ao cumprimento da medida deixando de retirar seus pertences ou mesmo inserindo no local entulho, animais ou outros objetos a fim de criar dificuldade para o cumprimento da decisão.

Considerando que incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV, do NCPC), mostra-se impositivo que, caso os bens não sejam retirados pelos réus no prazo concedido para a desocupação voluntária, seja permitido ao autor que este arque com os custos de remoção ao Depósito Público, em diligência a ser acertada com o Oficial de Justiça quando do cumprimento da imissão na posse do imóvel, e promova posterior cobrança dos gastos efetuados nestes autos..

Sendo assim, aguarde-se o prazo concedido na decisão de ID 237135207, e, se não for noticiada a desocupação voluntária, expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel em favor do autor, com a advertência ao Oficial de Justiça de que os bens encontrados no imóvel devem ser listados e removidos ao Depósito Público, às custas do autor.

Fica autorizado o arrombamento e uso de reforço policial, caso necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/06/2025 19:40

Recebidos os autos
30/06/2025 19:40

Outras decisões
30/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/06/2025 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ADRIANA MEDEIROS DA SILVA DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ADALBERON SILVA DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BOTAO em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:46

Mandado devolvido redistribuido
16/06/2025 18:46

Mandado devolvido redistribuido
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ADRIANA MEDEIROS DA SILVA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ADALBERON SILVA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BOTAO em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:14

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:29

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718632-87.2025.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: PEDRO HENRIQUE BOTAO REU: ADALBERON SILVA DOS SANTOS, ADRIANA MEDEIROS DA SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o que foi certificado pela Oficial de Justiça na diligência anterior, defiro a expedição de Mandado para Verificação e Imissão na Posse em favor do autor do Imóvel “SHCGN 706 Bloco R Apto 303 Asa Norte BRASÍLIA DF 70740-718”, ficando, desde já, autorizado o arrombamento e uso de reforço policial, caso necessário.

Caso haja indício de que o imóvel esteja ocupado, por ocasião da verificação, deve o Oficial de Justiça noticiar a circunstância nos autos, e devolver o mandado sem cumprimento.

A hipótese será a do art. 274, parágrafo único, do CPC, e será computado o prazo para desocupação voluntária.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
06/06/2025 16:21

Recebidos os autos
06/06/2025 16:21

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE BOTAO - CPF: *09.***.*39-33 (AUTOR).
05/06/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:57

Expedição de Mandado.
26/05/2025 18:31

Recebidos os autos
26/05/2025 18:31

Concedida a tutela provisória
21/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/05/2025 08:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2025 18:54

Recebidos os autos
16/05/2025 18:54

Declarada incompetência
16/05/2025 15:35

Juntada de Petição de réplica
16/05/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
16/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718632-87.2025.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: PEDRO HENRIQUE BOTAO REU: ADALBERON SILVA DOS SANTOS, ADRIANA MEDEIROS DA SILVA DOS SANTOS VISTA De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, deste Juízo, abro vista à parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação e documentos ora juntados, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 17:07:35.

JOSÉ FLÁVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
13/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 18:10

Expedição de Mandado.
05/05/2025 08:54

Recebidos os autos
05/05/2025 08:54

Concedida a tutela provisória
30/04/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:39

Recebidos os autos
11/04/2025 10:39

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:32

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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