11/06/2025 22:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706654-04.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMIR NUNES BRANDAO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

Em consulta ao SISBAJUD, verifico que a parte autora possui conta nas seguintes instituições financeiras: BANQI BCO BMG S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS - IP PICPAY ITAÚ UNIBANCO S.A.

NEON PAGAMENTOS S.A.

IP BANCO PAN PAGSEGURO INTERNET IP S.A.

BCO SOFISA S.A.

MERCADO PAGO IP LTDA.

XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Desse modo, para a análise do pedido de gratuidade de justiça, a parte deverá juntar aos autos os extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas acima indicadas.

Deverá, ainda, juntar procuração assinada fisicamente.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/05/2025 18:06

Recebidos os autos
19/05/2025 18:05

Determinada a emenda à inicial
17/05/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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