01/02/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:27

Transitado em Julgado em 10/01/2024
31/01/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 04:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Procedam-se às anotações necessárias.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
10/01/2024 18:55

Recebidos os autos
10/01/2024 18:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/01/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/01/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 12:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/12/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:48

Recebidos os autos
12/12/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 03:10

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/12/2023 13:21

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:47

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:15

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 17:16

Recebidos os autos
04/12/2023 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
04/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 16:22

Recebidos os autos
04/12/2023 16:22

Deferido o pedido de DIOGO PASSOS OLIVEIRA - CPF: *99.***.*42-00 (EXEQUENTE).
30/11/2023 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/11/2023 13:14

Transitado em Julgado em 06/09/2023
17/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 13:56

Recebidos os autos
13/11/2023 13:56

Outras decisões
09/11/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 05:06

Decorrido prazo de F S ARMARIOS E GRANITOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:12

Recebidos os autos
24/10/2023 15:12

Outras decisões
18/10/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
30/09/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de F S ARMARIOS E GRANITOS LTDA em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 12:26

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 21:36

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2023 00:29

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e: a) DECRETO A RESCISÃO do contrato de ID 158099264, sem qualquer ônus para os requerentes; b) CONDENO a requerida F S ARMARIOS E GRANITOS LTDA a restituir aos autores a quantia de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), atualizados desde o efetivo desembolso (04/01/2023) e com juros moratórios desde a citação (25/05/2023 – ID 160198767). c) CONDENO a requerida F S ARMARIOS E GRANITOS LTDA a pagar aos autores, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados monetariamente e com juros moratórios desde a presente data, ambos segundo os índices legais aplicáveis, (Súmula 362 do STJ); d) A fim de evitar o enriquecimento sem causa, deverão os autores disponibilizar à requerida a devolução dos armários instalados e acessórios correspondentes, objeto do contrato aqui discutido, devendo a empresa ré ser intimada para que, no prazo de 30 dias corridos, promova a desinstalação e busque os armários em questão, no estado em que se encontram, no endereço dos autores, sob pena de perdimento dos bens em favor dos requerentes.

Saliento que a requerida deverá contatar os requerentes para acordarem a data e modo da retirada e os autores não poderão impor qualquer óbice para a devolução dos produtos no estado em que se encontram.

Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ)).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo .

Publique-se e intimem-se, a requerida, pessoalmente (Súmula 410 do STJ) em razão da obrigação de fazer que ora lhe é imposta.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/08/2023 15:48

Recebidos os autos
02/08/2023 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
10/07/2023 16:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2023 00:09

Recebidos os autos
09/07/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2023 11:16

Juntada de Certidão
29/05/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 19:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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