08/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:47

Recebidos os autos
06/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:47

Outras decisões
21/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/07/2025 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:26

Recebidos os autos
25/06/2025 18:26

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/06/2025 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735476-67.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GLEBER BRUNO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Esclarecer quanto ao interesse processual em relação ao questionamento das notificações de autuação e penalidade, tendo em vista que a infração discutida (art. 165-A) somente é anotada por abordagem do condutor; - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Esclarecer qual a sua vinculação com a proprietária do bem, conforme Certificado de Registro do Veículo – CRLV acostado ao ID 232788873; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
12/05/2025 19:23

Recebidos os autos
12/05/2025 19:23

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2025 22:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2025 11:39

Recebidos os autos
22/04/2025 11:39

Determinação de redistribuição por prevenção
15/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736436-23.2025.8.07.0016

Thiago Prata Feres Ragil

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0711541-53.2024.8.07.0009

Banco do Brasil S/A

Farmacias Rede Brasil LTDA

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0722304-06.2025.8.07.0001

Condominio Jardins das Caviunas

Luiz Gustavo Cavalcante da Cunha

Advogado: Nicolas Pietro Pessoa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0009573-80.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Luciano Gomes de Oliveira

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2019 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0706910-78.2024.8.07.0005

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Ana Cecilia de Freitas Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 16:29

Exibir Processo