18/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:04

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:13

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:55

Recebidos os autos
01/07/2025 19:55

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0738106-96.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Prevenção sugerida pelo PJE analisada e não configurada.

Emende-se a petição inicial para: - Juntar o auto de infração objeto do pedido, uma vez que o documento de ID. 233543250 se trata de documento de arrecadação; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
12/05/2025 19:58

Recebidos os autos
12/05/2025 19:58

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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